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Expresso

Trocando em miúdos

Degradação da situação política, económica e social no país

O ano de 2014 caracterizou-se pela acelerada degradação da situação política, económica e social do país, devido à imposição da política de direita protagonizada por governos do PS, PSD e CDS-PP que conduziram o país ao declínio e que submeteram o poder político aos interesses dos grupos económicos e financeiros. Os casos que têm vindo a público de gestão danosa, crime económico, fraude, fuga e branqueamento de capitais e corrupção são reflexo da atual situação do país. Situações, como é o exemplo dos vistos gold, apadrinhado por Paulo Portas, mais não serviu do que um instrumento para favorecer esquemas de corrupção e branqueamento de capitais a pretexto da captação de investimento. Ou o colapso do BES/GES com consequências desastrosas para o país e os portugueses, cujas responsabilidades continuam por apurar.

A aprovação do Orçamento de Estado para 2015 significa o agravamento de uma política de exploração e empobrecimento dos trabalhadores, dos reformados, dos jovens, do povo, o aumento das desigualdades e injustiças e a continuação do ataque às funções sociais do Estado, negando direitos fundamentais e constitucionais ao povo, onde os condicionalismos impostos pela dívida e o défice impedem o desenvolvimento do país.

E contrariamente ao que foi repetido por PSD, CDS-PP e Governo, não é verdade que o país se tenha libertado da troica e tenha recuperado a sua soberania, e a comprová-lo estão as medidas que constam do Orçamento de Estado para 2015 - os novos cortes nos salários, nas pensões, nas prestações sociais ou os novos cortes na educação e na saúde e as privatizações de empresas estratégicas da nossa economia, como é a TAP. A política da troica mantém-se, assim como se mantém a submissão do país à União Europeia.

Há muito que o atual Governo não tem legitimidade política para continuar em funções - um Governo que governa contra os interesses do povo, um Governo que perdeu a sua base social de apoio e que continua em funções com o alto patrocínio do Presidente da República, um Governo que governa à margem da lei (com sucessivas declarações de inconstitucionalidade do Tribunal Constitucional), um Governo cada vez mais fragilizado, já devia ter saído.

O povo português aspira e luta por uma verdadeira mudança política. Uma alternativa política que ponha fim a décadas de alternância política entre PS e PSD, com ou sem o CDS-PP. Para isso não basta mudar os rostos dos protagonistas da mesma política.

Embora o PS ensaie um discurso pretensamente de esquerda, não se demarca do PEC, nem do Pacto de Agressão. Aliás, num conjunto de matérias estruturantes, o PS esteve ao lado ou foi conivente com PSD e CDS-PP. Assume também uma posição de submissão à União Europeia e aos seus instrumentos de governação como por exemplo o Tratado Orçamental, por outro lado, não assume a renegociação da dívida que defenda o interesse nacional e no essencial acompanha a política fiscal e as privatizações. A verdade é que ao longo dos últimos 38 anos, o PS, tal como PSD e CDS-PP foram e são os protagonistas da política de direita.

É importante que não haja ilusões e que todos os portugueses conheçam efetivamente o que defende cada partido.

A rutura com a política de direita é urgente, assim como é urgente a concretização de uma política patriótica e de esquerda, onde os direitos dos trabalhadores do povo e do país prevaleçam sobre os interesses do grande capital. Uma política que retome o caminho dos valores de Abril inscrito na Constituição da República Portuguesa. Uma política que assente na renegociação da dívida, na aposta do aparelho produtivo e na recuperação para o controlo público de setores estratégicos da economia, na valorização dos salários e pensões, na defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, numa justa política fiscal que desonere os trabalhadores e as micro e pequenas empresas e reforce a tributação sobre os rendimentos e o património do grande capital e na rejeição das imposições da União Europeia, afirmando a nossa soberania económica, orçamental e monetária. E a solução para a concretização dessa política não passa por PS, PSD e CDS-PP, mas sim pela luta e convergência dos trabalhadores e do povo, de sectores democratas e patriotas.