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Expresso

Trocando em miúdos

A propósito do Dia Mundial da Saúde

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Já se sabe que o Governo convive mal com a realidade concreta do país e do povo. Assim também é na área da saúde. As declarações de ontem do Ministro da Saúde revelam mais uma vez a tentativa deste Governo esconder os problemas, para continuar a iludir os portugueses com falsas intenções de defesa do Serviço Nacional de Saúde. A rejeição dos dados disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) é disso uma evidência.

Já se sabe que crescem as dificuldades no acesso aos cuidados de saúde pelos utentes devido às políticas de cortes e desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde, que se traduziram na redução de serviços e valências, na redução de profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde e no brutal aumento das taxas moderadoras.

As declarações do Ministro da Saúde demonstraram um grande incómodo, quando os dados de entidades oficiais desmascaram as consequências das opções políticas deste Governo.

Quando o Governo fala em defesa do Serviço Nacional de Saúde, os dados do INE mais uma vez confirmam a transferência de cuidados de saúde dos hospitais públicos para os hospitais privados. Esta opção é visível nos atendimentos de urgência e no número de camas.

Verifica-se uma tendência de decréscimo dos atendimentos de urgência nos hospitais públicos, ao mesmo tempo que aumenta nos hospitais privados. No ano de 2013, os hospitais privados já asseguraram 12,4% do total dos atendimentos de urgência nos hospitais portugueses.

No número de camas a evolução é idêntica, isto é, encerraram camas nos hospitais públicos e abriram nos privados, o que demonstra que as camas são necessárias, contrariamente ao que é dito pelo Governo. Entre 2002 e 2013, os hospitais públicos perderam cerca de 3700 camas e os hospitais privados aumentaram mais de 2000 camas. Os hospitais privados detêm cerca de 30% das camas hospitalares.

Já quanto às consultas e meios complementares de diagnóstico e terapêutica constata-se um enorme aumento nos hospitais privados - quase que triplicaram entre 2012 e 2013.

E no âmbito dos cuidados de saúde primários verifica-se uma redução da sua capacidade de resposta. Em 2002 havia 276 centros de saúde com serviço de urgência básica ou serviço de atendimento permanente e 76 com internamento, em 2013 havia somente 94 centros de saúde com serviço de urgência básica ou serviço de atendimento permanente e 16 com internamento. Neste período, diminuíram as consultas e os meios complementares de diagnóstico e terapêutica realizados nos centros de saúde.

É evidente a opção política de desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde, de redução da sua capacidade de resposta em benefício dos privados. Opções políticas que não são de hoje, perpassaram vários governos, e que foi muito acentuada pelo Governo PSD/CDS-PP. Não é por acaso que entre 2002 e 2013 o número de hospitais público se manteve e registou-se um aumento de hospitais privados (que continuarão a aumentar com os novos hospitais que entretanto abriram). A diferença entre o número de hospitais público e privados é de apenas seis (excluindo os hospitais militares). Os hospitais públicos de acesso universal são 113 (53% do total) e os hospitais privados são 107 (47% do total).

Os dados do INE demonstram também que esta política não serve os interesses das populações, quando se constata uma menor capacidade de redução do Serviço Nacional de Saúde.

Os utentes e os profissionais de saúde há muito que vêm denunciando as consequências desta política na saúde dos portugueses e na desvalorização profissional e social dos profissionais de saúde. Há muito que vêm reclamando uma verdadeira alternativa política, que reforce o Serviço Nacional de Saúde, que ponha fim à promiscuidade existente entre público e privado, assim como aos benefícios dos grupos económicos e financeiros na área da saúde, que valorize os profissionais de saúde e que garanta cuidados de saúde gratuitos, atempados e de qualidade a todos os portugueses.