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Expresso

SNS universal e geral é garantia de qualidade e igualdade

PSD e CDS viram na saúde um filão de ataque aos serviços públicos. Ação que em nada está relacionada com a defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou com a acessibilidade dos utentes aos cuidados de saúde, mas sim com a descredibilização e fragilização do SNS com o objetivo de transferir para os privados a prestação de cuidados de saúde.

Os problemas com que o SNS se confronta e a dificuldade no acesso a cuidados de saúde em tempo útil não são de hoje. São problemas que resultam das opções políticas de desinvestimento, de desvalorização dos profissionais de saúde, da transferência dos custos com a saúde para as famílias e de privatização, de sucessivos Governos, em que o Governo PSD/CDS foi responsável pelo seu agravamento. São problemas que exigem medidas para a sua resolução, e que o atual Governo insiste em não as adotar.

Subfinanciamento crónico; encerramento de centros e extensões de saúde; redução de horários de funcionamento; encerramento, fusão e concentração de serviços e valências; degradação de instalações; obsolescência de equipamentos; carência de meios; ataque aos direitos dos trabalhadores; desvalorização das carreiras; carência de profissionais de saúde; crescente entrega de serviços públicos a entidades privadas; custos elevados com a saúde têm reflexos na negação do acesso a cuidados de saúde a milhares e milhares de portugueses, nos elevados tempos de espera nas consultas, cirurgias, exames ou cirurgias, na perda de proximidade na prestação de cuidados de saúde, na redução da capacidade de resposta do SNS face às necessidades de saúde dos utentes.

A estratégia de consolidação de uma saúde a duas velocidades, um SNS desqualificado e que assegure uma prestação mínima de serviços para os mais pobres por um lado, e por outro o acesso a todos os cuidados de saúde com qualidade para aqueles com elevados rendimentos, está presente e em curso.

Dados do INE publicados no passado dia 6 de abril demonstram que já há mais hospitais privados (114) do que hospitais públicos (111). Constata-se que à medida que o número de hospitais públicos tem vindo a reduzir, aumenta o número de hospitais privados. A publicação do INE refere também que há um aumento da prestação de cuidados de saúde nos hospitais privados – o número de episódios de urgência representa já 15,8% do total, tendo mais que duplicado na última década; o número de consultas realizadas representa já 32,4% do total e as cirurgias 27% do total. Ao longo dos anos e de uma forma progressiva há uma transferência da prestação de cuidados de saúde do público para o privado.

Recentemente foi noticiado que a Goldman Sachs questionava se curar doentes é um modelo de negócio sustentável, deixando bem claro que para os privados o que dá lucro e o que interessa é a doença e não a saúde.

Mesmo perante a brutal ofensiva a que foi sujeito, o SNS é que serve os interesses das populações e os interesses públicos. É o carácter universal, geral e gratuito do SNS que assegura a acessibilidade dos utentes à saúde, a qualidade, e que não há discriminação em função das condições económicas e sociais. Por isso a solução para os problemas estruturais que hoje existem passa pelo reforço dos meios humanos, técnicos, materiais e financeiros do SNS para dotá-lo da capacidade para responder às necessidades de saúde dos utentes.