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Expresso

Indignação e Contestação na Cultura

Descontentamento! Indignação! Protesto! Reivindicação!

Foi desta forma que as estruturas de criação artística reagiram aos resultados dos concursos de apoios sustentados às artes (teatro, música, dança, artes circenses e de rua, artes visuais e cruzamentos disciplinares) para os anos 2018-2021.

Os resultados dos referidos concursos, alguns ainda que provisórios, revelam a opção da política cultural do atual Governo. O Governo mantem uma política de desvalorização da cultura, que se traduz na insuficiência das verbas alocadas, nos desequilíbrios territoriais, e no comprometimento do desenvolvimento da criação e fruição cultural.

Há estruturas que tiveram cortes nos apoios. Há estruturas elegíveis excluídas dos apoios. Na avaliação considera-se que a candidatura de determinada estrutura é elegível, mas depois não há lugar a apoio. Que critérios estiveram subjacentes a decisões desta natureza?

O contexto das estruturas de criação artística já era muito difícil, devido aos sucessivos cortes no apoio às artes iniciado em 2010 e levados a níveis extremos por PSD e CDS. Com o atual Governo as verbas destinadas ao apoio às artes mantêm-se a níveis claramente redutores face às potencialidades de desenvolvimento da atividade artística pelo país.

A manter-se esta perspetiva, o Governo conjuntamente com PSD e CDS são responsáveis pela fragilização das estruturas de criação artística, podendo inclusivamente condenar algumas delas ao encerramento, com a subsequente extinção de postos de trabalho atirando os trabalhadores para uma situação de desemprego. A realidade concreta comprova que o atual Governo não rompeu com as opções políticas do passado.

Face ao crescimento da contestação dos profissionais e das estruturas de criação artística, o Governo procura remediar a situação com esclarecimentos acrescidos e anúncio do reforço de dois milhões de euros, que no fundamental não resolvem nenhum problema.

Na análise e discussão do Orçamento do Estado para 2018 o PCP já tinha identificado a insuficiência das verbas destinadas ao apoio às artes. Apresentámos uma proposta para a reposição do montante antes dos cortes, isto é, a verba de 2009 acrescida das atualizações. Propusemos ainda que o Governo no ano de 2018, elaborasse o Plano Nacional de Desenvolvimento para as Artes e a Cultura, com o objetivo de planificar a intervenção do Estado no setor da cultura e de, progressivamente, incrementar a

afetação de recursos públicos até atingir o patamar mínimo de 1% da despesa pública, prevista em Orçamento do Estado, para a política cultural. PS, PSD e CDS são responsáveis pela não aprovação destas duas propostas.

Antes da definição do novo modelo de apoio às artes pelo Governo, o PCP apresentou uma proposta sobre esta matéria em junho de 2017, da qual constava os princípios de apoio às estruturas, a avaliação das candidaturas em função de critérios artísticos e não economicistas; a simplificação dos processos; a calendarização e operacionalização a dos procedimentos concursais que garanta a aprovação de resultados e de disponibilização da primeira tranche de apoio atempadamente; a criação de novas linhas de apoio e a atualização a partir de 2019 de cada quadro concursal, assumindo como critério o apoio que corresponderia ao total de candidaturas do ano anterior.

A atual situação exige explicações do Governo, por isso o PCP requereu a presença do Ministro da Cultura na Assembleia da República. Que medidas vão ser tomadas para que todas as estruturas de todas as áreas que requereram apoio e não o obtiveram possam prosseguir a sua atividade? O que pretende o Governo fazer nos casos em que o apoio atribuído se revelar insuficiente? O que prevê afinal o Governo relativamente às opções políticas no que se refere aos apoios às artes? São alguns dos aspetos que aguardam resposta.

Há duas questões que importa ter em conta face à situação criada pelo Governo: por um lado os resultados tornados públicos não se podem consumar, pelo que significa de retrocesso no desenvolvimento da atividade cultural, por outro lado o modelo de apoio às artes aprovado pelo Governo demonstrou que não serve e que não responde às necessidades na área cultural.

Os profissionais e as estruturas de criação artística agendaram ações de luta para as cidades de Lisboa, Porto, Coimbra e Funchal no próximo dia 6 de abril. Reivindicam um novo modelo de apoio às artes, que valorize o trabalho artístico e com o adequado financiamento, a reposição das verbas aos apoios às artes de 2009, o combate à precariedade e o compromisso de 1% do Orçamento do Estado para a cultura.

A criação de um Serviço Público de Cultura assente na liberdade e da criação artística, na coesão e a diversificação cultural e no respeito pelos direitos dos trabalhadores, é o que corporiza o princípio constitucional do direito à criação e à fruição cultural.