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Expresso

É tempo de fazer opções

No setor da metalomecânica, da metalurgia, do automóvel, da química e das indústrias elétricas já caducaram as convenções coletivas de trabalho. A caducidade da contratação coletiva tem consequências diretas nas condições de trabalho e nos direitos dos trabalhadores, ao nível dos horários de trabalho, na remuneração, nas carreiras profissionais e nos direitos sociais.

Com o fim da contratação coletiva surgiram os bancos de horas individuais e grupais, as adaptabilidades, a desregulação da semana de trabalho, o desrespeito entre a vida profissional e a vida pessoal e familiar, a redução do pagamento do trabalho suplementar e do trabalho noturno, em muitos locais de trabalho deixou de existir diuturnidades e carreiras profissionais, os salários de admissão são extremamente baixos, a polivalência de funções e a retirada de direitos sociais como o acesso à antecipação da reforma, o apoio escolar e a assistência à família.

O fim da contratação coletiva imposto por PSD e CDS tinha objetivos muito claros – incrementar os níveis de exploração e baixar salários. Na prática o patronato pretende pôr e dispor da vida dos trabalhadores de acordo com a sua vontade e interesses, o que é inaceitável. Procuram sempre dar um ar de modernidade às velhas formas de exploração.

Continua a pressão e a chantagem para novos ataques aos direitos dos trabalhadores. Frequentemente a União Europeia refere que Portugal tem de avançar com “reformas estruturais” e mais recentemente até referiu a necessidade de reformas na legislação laboral. No léxico e terminologia das instituições europeias o que pretendem é retirar mais direitos para aprofundar a exploração e o empobrecimento dos trabalhadores, como impuseram no passado com o Pacto de Agressão.

A eliminação das normas gravosas da legislação laboral é fundamental para a melhoria das condições de trabalho e de vida dos trabalhadores.

Hoje na Assembleia da República está agendado um debate por iniciativa do PCP para discutir as propostas de revogação da caducidade da contratação coletiva, pela reposição do tratamento mais favorável aos trabalhadores e a eliminação dos instrumentos e mecanismos que conduzem à desregulação do horário de trabalho.

Na Assembleia da República hoje haverá a oportunidade de repor e valorizar direitos fundamentais consagrados na Constituição da República Portuguesa.

O que está hoje em causa é se a opção é pela defesa dos interesses e dos direitos dos trabalhadores ou se é pela salvaguarda dos interesses do patronato e do capital.

Esta é a decisão que PS vai ter de tomar, se opta pelos interesses dos trabalhadores, a defesa da contratação coletiva, pelo tratamento mais favorável e por horários dignos ou se converge com PSD e CDS na salvaguarda dos interesses do patronato.

São nas matérias laborais que as diferentes forças políticas assumem a sua verdadeira natureza de classe. Nesta legislatura, em diferentes momentos o que se constatou foi uma convergência entre PS, PSD e CDS contra os interesses dos trabalhadores. Nesta questão não há lugar a indefinições, nem a afirmações manifestando preocupações com os trabalhadores e os seus direitos para manter tudo como está.

Os trabalhadores reivindicam o direito à contratação coletiva, a horários dignos, à valorização dos salários e das suas condições de trabalho.

O PCP está onde sempre esteve, ao lado dos trabalhadores.