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Expresso

Lutar pelo aumento do salário mínimo nacional

É ou não justo que se aumente o salário mínimo nacional para 600 euros já em 2018? Considero que sim e que não faz sentido que seja adiado para 2019 como PS e BE defendem. Se o salário mínimo nacional tivesse sido atualizado como previsto, hoje já rondaria os 900 euros. Hoje situa-se ainda nos 557 euros, um dos mais baixos dos países que integram a União Europeia.

Há umas semanas já aqui tinha escrito que o PCP apresentou uma proposta de aumento do salário mínimo nacional para os 600 euros em janeiro de 2018, cuja discussão está agendada no plenário da Assembleia da República para o próximo dia 13 de outubro.

Sabemos que cerca de um terço dos trabalhadores em Portugal estão em situação de pobreza e o que auferem não lhes dá para as despesas. Portanto, o aumento do salário mínimo nacional para os 600 euros é uma medida de justiça social, de redistribuição da riqueza criada e de combate à pobreza, para além de contribuir para a dinamização da economia. O aumento do salário mínimo nacional para os 600 euros tem também repercussões positivas na própria Segurança Social, com um aumento de receita na ordem dos 150 milhões de euros.

Sempre que se discute o aumento do salário mínimo nacional não falta quem o queira obstaculizar, trazendo falsos argumentos e velhos fantasmas para manter a concentração de riqueza criada pelos trabalhadores numa meia dúzia. A distribuição da riqueza no nosso país é muito desigual - 1% da população detém cerca de 25% da riqueza nacional e 5% da população tem quase 50% da riqueza nacional.

O aumento do salário mínimo nacional ainda que aquém dos 600 euros teve um impacto positivo. Um dos fatores que contribuiu para o crescimento do PIB foi o aumento do consumo interno associado às opções de devolução dos salários e rendimentos e de aumento do salário mínimo nacional.

São os dados oficiais que confirmam que a política de empobrecimento e exploração prosseguida por PSD e CDS, de cortes nos salários e pensões não são solução.

Agora a decisão é do atual Governo do PS. Quem tem a capacidade, a competência e a responsabilidade de decidir sobre o aumento do salário mínimo nacional é o Governo e mais ninguém.

Esta é uma matéria central e determinante para a vida dos trabalhadores e para o país, que exige da parte do Governo do PS que cumpra as suas competências e que fixe o salário mínimo nacional em 600 euros em janeiro de 2018.