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Expresso

Ano letivo que agora se inicia

1. Ainda me recordo da abertura de anos letivos em que os professores não estavam colocados, de escolas sem professores e de alunos sem aulas. E não foi assim há tanto tempo.

No tempo do Ministro Nuno Crato, o início de cada ano letivo ficou marcado pelo caos nas escolas e famílias que não sabiam o que fazer.

Foram tempos de profundo ataque à Escola Pública e aos seus profissionais. A criação da bolsa de contratação de escola, o alargamento dos quadros de zona pedagógica, a criação dos mega-agrupamentos, o aumento do número de alunos por turma, o profundo desinvestimento na educação especial, o benefício da escola privada em detrimento da Escola Pública, o aumento do horário de trabalho para as 40 horas, são somente alguns exemplos do legado do PSD e CDS.

Desinvestimento, degradação e desmotivação foi o resultado das opções políticas de PSD e CDS. Tudo fizeram para denegrir a Escola Pública e desvalorizar profissional e socialmente os docentes, técnicos e os funcionários nas escolas.

2. Existem preocupações no ano letivo que agora se inicia que se prendem com a colocação dos professores, a contratação dos técnicos especializados na educação e a grande carência de assistentes operacionais.

Há insuficiências, erros e injustiças que resultaram dos procedimentos de vinculação e contratação de professores. Sublinho a alteração de regras na mobilidade interna ao não considerar os horários incompletos que conduziu à colocação de professores com menor graduação em vagas com maior aproximação à residência. É preciso que o Governo encontre uma solução que corrija as injustiças existentes sem atrasar a abertura do ano letivo para não colocar em causa o início das aulas.

Aí está mais uma vez a realidade a demonstrar que a solução para os problemas que se colocam na colocação de professores passa pela adoção do critério da graduação profissional. Não deixa de ser no mínimo hipócrita vir agora o PSD e CDS exijam esclarecimentos, quando no passado rejeitaram sempre propostas no sentido de assegurar a vinculação e a estabilidade do corpo docente.

O Governo decidiu proceder à renovação automática dos contratos com os técnicos especializados na educação somente para aqueles que foram contratados no ano passado até ao dia 16 de setembro, deixando a esmagadora maioria dos técnicos de fora. Está-se a falar de psicólogos, assistentes operacionais, terapeutas da fala, intérpretes de língua gestual portuguesa e até docentes nas áreas do teatro e dança entre outros que suprem necessidades permanentes e que fazem falta às escolas. Muitos destes técnicos especializados desempenham as mesmas funções há 10, 15 e até 20 anos.

Quando se sabe que a sua maioria foram contratados em finais de setembro, outubro ou novembro do ano passado, o que faz sentido é que renovação automática seja para todos de forma a garantir a sua colocação o quanto antes. Mas a solução definitiva para estes trabalhadores passa pela sua integração no quadro.

Mais um ano em que as escolas abrem com carência de assistentes operacionais. A revisão da portaria que determina os critérios para a atribuição de assistentes operacionais por escola não foi concretizada a tempo de entrar em vigor no início do ano letivo 2017/2018. O Governo anunciou que estava para breve a sua publicação e que iriam ser contratados mais 1500 assistentes operacionais. Em cumprimento da norma do Orçamento de Estado, o Governo deve concluir e publicar a nova portaria rapidamente e reforçar rapidamente o número de assistentes operacionais nas escolas, recorrendo por exemplo às listas de ordenação de candidatos de concursos já realizados de forma a que o processo seja o mais célere possível.

Não podemos aceitar que se continue a contratar assistentes operacionais a tempo parcial, por três ou quatro horas, porque não é autorizado que cada trabalhador possa fazer mais, por 3,67 euros por hora e alguns recebem subsídio de refeição e outros não. A continuação deste procedimento vai em contracorrente com o objetivo do combate à precariedade.

3. É preciso dar passos mais significativos para a valorização da Escola Pública, em particular, dar estabilidade aos profissionais e proceder à vinculação dos professores, à integração no quadro e na carreira dos trabalhadores e a contratação de todos aqueles que fazem falta; reduzir o número de alunos por turma, para além das escolas TEIP; reforçar a ação social escolar; garantir a gestão democrática das escolas; reverter os mega agrupamentos; assegurar uma verdadeira escola inclusiva; requalificar o parque escolar ou tomar as medidas para garantir o acesso de todas as crianças entre os 3 e os 5 anos à rede pública de educação pré-escolar.

É este caminho que é preciso percorrer.