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Expresso

É necessário ir mais longe

Debate-se hoje na Assembleia da República o Estado da Nação. O último ano e meio da nova fase da vida política nacional comprovou que o povo e o país não estavam condenados à política de exploração e empobrecimento prosseguida por PSD e CDS, que não era nenhuma inevitabilidade e que era possível encetar um caminho de reposição e conquistar direitos e rendimentos.

Não há dúvidas que a devolução de direitos e rendimentos constitui um passo positivo, mas o conseguido até aqui, apesar de importante, está ainda longe de corresponder à resolução dos problemas com que os trabalhadores, os reformados e o povo estão confrontados.

A realidade hoje mostra como a reposição de direitos e rendimentos constituiu também o fator para o desenvolvimento económico (e não com o corte de salários e direitos como fez PSD e CDS).

Mas mais do que um balanço, importa no atual momento apontar as soluções face aos problemas que persistem e que marcam a vida dos trabalhadores e dos povos e que resultam de décadas de política de direita.

Elevado desemprego, precariedade, baixos salários e baixas reformas, persistem as carências de trabalhadores no Serviço Nacional de Saúde e na Escola Pública, são apenas alguns dos

problemas mais sentidos.

Os instrumentos e mecanismos criados pela União Europeia, que resultam da União Económica e Monetária e do conjunto de tratados impedem o desenvolvimento do nosso país, e condicionam o investimento público nos transportes, na saúde, na educação, ou na cultura. Não é por acaso que as instituições da União Europeia insistem na necessidade de implementar as reformas estruturais, que no seu léxico, significa a retirada de mais direitos aos trabalhadores e atacar os direitos sociais.

O desenvolvimento económico e o progresso social do país exigem a rutura com as imposições da União Europeia que o Governo insiste em manter-se amarrado e a rutura com a política de direita.

O maior défice do nosso país é o défice da produção. Para o ultrapassar é urgente a adoção de uma política que aposte nos setores produtivos e na reindustrialização do país, onde a renegociação da dívida pública e a libertação da submissão ao Euro e às imposições da União Europeia, recuperando a nossa soberania económica, orçamental e cambial.

Uma política que crie emprego, que valorize os salários e as pensões, que valorize as carreiras e que assegure os direitos dos trabalhadores. A rejeição da proposta do PCP de pôr fim à caducidade da contratação coletiva por PSD, PS e CDS revela bem a natureza e as opções de classe destes partidos.

É preciso uma política que invista na Escola Pública, no Serviço Nacional de Saúde, na proteção social. Que invista no acesso à cultura, que invista nos serviços públicos e transportes públicos com qualidade a custos acessíveis.

Uma política que afirme a soberania nacional, como o PCP propõe – a política patriótica e de esquerda.