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Expresso

Acesso à formação médica especializada é condição para o reforço do Serviço Nacional de Saúde

Confirmou-se o que já se esperava – o número de vagas para a formação médica especializada é muito inferior ao número de potenciais candidatos. Prevendo que isto pudesse ocorrer, há muito que temos vindo a colocar a necessidade que as vagas correspondam ao número de candidatos previsíveis, para que nenhum jovem médico fique de fora e não aceda à formação médica especializada.

O número 3 do artigo 38º da Lei do Orçamento de Estado para 2017 determina que “O Governo, em articulação com a Ordem dos Médicos e as faculdades de Medicina, define as condições necessárias para que as vagas de ingresso na formação médica especializada assegurem o acesso a todos os médicos internos.” E que “a criação de vagas (…) não dispensa o cumprimento dos requisitos da idoneidade formativa definidos no Regulamento do Internato Médico.”

Importa conhecer qual é a intervenção do Governo no sentido de dar cumprimento ao estabelecido na lei. Mas importa também saber que medidas pretende o Governo tomar para garantir que os jovens médicos tenham acesso à formação médica especializada.

No âmbito do próximo concurso de ingresso no internato médico foram disponibilizadas 1.758 vagas (1.252 vagas são hospitalares, 462 para medicina geral e familiar e 44 de saúde pública) para 2.466 candidatos. Mais de 700 jovens médicos não terão acesso à formação médica especializada.

Já tinham ficado mais de 100 jovens médicos sem acesso ao internato médico dado o número insuficiente de vagas no anterior concurso.

A ausência de resposta para estes médicos poderá contribuir para a criação de um contingente de médicos indiferenciados, o que a concretizar-se representaria um enorme retrocesso. Nos últimos foi feito um esforço, muito pelos médicos, para assegurar a formação médica especializada, reduzindo bastante os médicos indiferenciados em Portugal.

O não acesso do internato médico a todos aos jovens médicos por um lado defrauda as suas expectativas de se especializarem e de acederem à carreira médica, por outro lado tem implicações profundas no Serviço Nacional de Saúde, atendendo às carências de médicos nos centros de saúde e hospitais.

De forma hipócrita, hoje o PSD na Assembleia da República derramou lágrimas de crocodilo sobre esta situação, quando têm múltiplas responsabilidades na matéria, em primeiro lugar porque a sua opção política de saúde levou à aposentação antecipada de muitos médicos seniores, o que inviabilizou a transmissão de conhecimento e em segundo lugar porque a extinção e fusão de inúmeros serviços hospitalares conduziu à redução de capacidade formativa idónea.

Se PSD estivesse tão preocupado com o acesso à formação médica especializada não se tinha abstido na proposta do PCP que consta do Orçamento de Estado para 2017 referida anteriormente e não tinha votado contra conjuntamente com PS e CDS o projeto de lei do PCP de qualificação e valorização do regime do internato médico.

Assegurar o acesso à formação médica especializada e a sua valorização e qualificação constituem elementos fundamentais para assegurar o futuro do Serviço Nacional de Saúde e a prestação de cuidados de saúde com qualidade.