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Expresso

Diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social

Recorrentemente a sustentabilidade da Segurança Social vem a debate a público. A necessidade de se encontrar fontes diversificadas de financiamento da Segurança Social para assegurar o seu carácter público, universal e solidário como determina a Constituição da República Portuguesa deve ser um desígnio de todos.

Não falta quem levante questões quanto à sustentabilidade da Segurança Social, tendo por detrás o objetivo da sua privatização (apetecível para muitas seguradoras) e o objetivo de reduzir o apoio social e as pensões (como PSD e CDS se preparavam para fazer caso tivessem sido Governo com o anunciado corte de 600 milhões de euros).

É verdade que a Segurança Social tem múltiplas dificuldades, que resultam das opções políticas de anteriores Governos e que conduziram à degradação das condições para a prestação de serviço público, através da redução de trabalhadores e do encerramento de serviços de proximidade. Dificuldades essas que se refletem no atraso que se regista na apreciação dos processos ou nas precárias condições de trabalho, onde até se constata a ausência de fotocopiadoras e impressoras.

Por exemplo, só no Centro Nacional de Pensões, a enorme carência de trabalhadores (o número de trabalhadores passou de 536 para 339 entre 2011 e 2016, o que corresponde a uma redução de 36,8%) tem levado ao aumento de ritmos de trabalho e ao grande atraso nos processos, alguns a aguardar decisão há cerca de um ano.

Para a concretização de uma Segurança Social pública, universal e solidária, que garanta a acessibilidade dos cidadãos ao direito à proteção social em situação de desemprego, de doença, de maternidade e paternidade, de fragilidade económica, na aposentação, na deficiência, na maternidade e paternidade, na infância e nos idosos; é fundamental o reforço do seu financiamento, seja pela adoção de medidas de criação de emprego com direitos, combatendo o desemprego; de combate e erradicação da precariedade nas relações laborais e seja pela valorização dos salários.

Mas é essencial também diversificar as fontes de financiamento da Segurança Social.

Por que razão uma empresa, por exemplo na área da corretagem na bolsa, que tem poucos trabalhadores mas chorudos lucros, não pode contribuir mais para a Segurança Social? Até ao momento não houve vontade política para aplicar uma medida desta natureza.

A diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social passa por uma justa repartição da riqueza criada entre trabalho e capital, pelo combate à evasão e dívida à Segurança Social e pelo seu alargamento, como é exemplo a criação de uma medida onde as empresas com elevados lucros possam contribuir mais.

Este é o caminho que é necessário a percorrer para assegurar os direitos dos cidadãos ao apoio social, à valorização das pensões e à redução da idade da reforma, eliminando os mecanismos que impõem injustas penalizações na reforma.