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Expresso

Avaliar as PPP na saúde na perspetiva dos cuidados que prestam

Em vários momentos têm surgido muitas notícias, declarações e até alguns estudos sobre as parcerias público-privadas (PPP) na área da saúde, procurando transmitir uma ideia positiva sobre este modelo. Mas no geral limitam-se a uma abordagem exclusivamente de natureza economicista.

Para além de não estar provado que as PPP sejam mais baratas para o Estado como muitos afirmam como se tratasse de uma verdade absoluta, não fazem a avaliação que importa fazer: sobre a qualidade dos cuidados de saúde que prestam. Foi por isso que o PCP propôs a criação de um grupo de trabalho para avaliação das PPP na saúde, que esta não se fique somente por uma abordagem no âmbito dos indicadores de natureza económica e seja mais abrangente e considere a realidade concreta dos utentes e dos profissionais de saúde.

Para além de o PCP já ter solicitado um conjunto de estudos, relatórios e demais informações relevantes com o objetivo de se proceder à avaliação das PPP na saúde, ontem mesmo entregámos uma proposta para a realização de um conjunto vasto de audições. De entre outros, é importante que sejam ouvidas as organizações representativas dos trabalhadores, a Ordem dos Médicos e a Ordem dos Enfermeiros, o Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos, os gestores públicos das PPP de Cascais e Braga, as Administrações Regionais de Saúde do Norte e de Lisboa e Vale do Tejo, a Inspeção Geral de Finanças e o Tribunal de Contas.

Temos conhecimento de muitas situações em que doentes com patologias graves viram recusada ou alterada a sua medicação, doentes que foram transferidos de hospitais em PPP para hospitais públicos para serem tratados porque a doença era muito grave e exigia a prestação de muitos cuidados ou porque não tinham determinada especialidade apesar de estar contratualizada.

No que respeita aos profissionais de saúde multiplicam-se as situações de precariedade e de constante desrespeito pelos direitos dos trabalhadores.

As PPP na saúde não servem os utentes, os profissionais de saúde, nem o Serviço Nacional de Saúde. Só são benéficas para os grandes grupos privados que lucram à custa da transferência de dinheiros públicos diretamente do Orçamento de Estado. No presente ano civil prevê-se que as PPP custem ao Estado cerca de 450 milhões de euros (recursos que deveriam estar a ser investidos no Serviço Nacional de Saúde).

Rejeitamos as PPP. Elas foram criadas numa lógica de privatização do Serviço Nacional de Saúde, tornando a saúde um negócio altamente lucrativo à custa do sofrimento e da doença dos utentes.

A defesa do direito à saúde, o respeito pelos direitos dos profissionais de saúde e o reforço do Serviço Nacional de Saúde passa também pela reversão das PPP para a esfera pública como o PCP tem vindo a propor.