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Expresso

Basta de submissão 

Cada vez mais vozes afirmam que é necessário renegociar a dívida, indo ao encontro da proposta apresentada pelo PCP. Quando defendemos pela primeira vez a renegociação da dívida nas taxas, juros e montantes, para libertar recursos para investir na produção nacional e no desenvolvimento do país, não faltou quem procurasse descredibilizar esta proposta. A realidade veio demonstrar que temos razão e que é urgente proceder à renegociação da dívida.

A campanha nacional lançada pelo PCP - “Produção, Emprego, Soberania! Libertação da Submissão ao Euro” – defende a renegociação da dívida, a preparação do país para a libertação da submissão ao euro e o controlo público da banca, como condições fundamentais para o crescimento económico e o desenvolvimento.

As imposições que resultam da moeda única, a enorme dívida e a banca nas mãos do capital monopolista constituem três constrangimentos que estão a impedir o direito do país e do povo ao desenvolvimento. Constituem também um autêntico esbulho dos recursos públicos para os concentrar nos grupos económicos e financeiros, recursos esses que são essenciais para pôr o país a produzir, para apostar na agricultura, na pesca e na indústria, para apoiar as micro, pequenas e médias empresas e para a criação de emprego com direitos.

Sem libertar o país das amarras e dos constrangimentos que resultam da União Económica e Monetária e dos inúmeros mecanismos e instrumentos criados para retirar soberania aos países, não é possível o país ultrapassar as atuais dificuldades com que está confrontado.

É preciso estancar rapidamente a sangria de recursos do país por via, por exemplo, dos juros da dívida, é preciso assegurar o controlo público da banca e colocá-la ao serviço dos interesses nacionais e é preciso libertar o país da submissão ao euro e recuperar a nossa soberania monetária, cambial e orçamental.

Manter a submissão aos ditames da União Europeia significa colocar o país sobre uma constante e inaceitável pressão e chantagem (agora foi a vez do Banco Central Europeu) com o objetivo de aprofundar a política de exploração e empobrecimento, assente na redução de rendimentos dos trabalhadores e dos reformados, na redução do apoio social e nas crescentes dificuldades no acesso a direitos sociais fundamentais.

60 anos após o Tratado de Roma, o que constatamos é que o que foi prometido - os direitos, a prosperidade, a solidariedade, a coesão, a paz – afinal não passou de palavras vãs que não tem nenhuma correspondência com a realidade concreta. Na verdade, a União Europeia não passa de um projeto capitalista ao serviço dos interesses das grandes potências e que não é capaz de resolver os problemas dos povos (o desemprego, a precariedade, a pobreza, as desigualdades, a exclusão social). Perante estes problemas a perspetiva apontada pelas instituições europeias é o aprofundamento da integração, a retirada de mais parcelas de soberania dos Estados e o militarismo.

Basta! Basta deste rumo de destruição da atividade produtiva, de dependência e de retrocesso do nosso país, que resulta da integração capitalista europeia.