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Expresso

Igualdade na lei e na vida

1. Álvaro Cunhal na sua intervenção na Conferência Nacional do PCP sobre “A Emancipação da Mulher no Portugal de Abril” em 1986 dirigiu um apelo às mulheres: “tomai o destino nas próprias mãos”.

Ao longo de décadas as mulheres, em especial as mulheres trabalhadoras foram protagonistas de duras lutas. No fascismo a luta das mulheres integrou a luta contra a ditadura fascista, contra a repressão e a opressão, pela liberdade, os direitos e a democracia. A luta das mulheres foi determinante na Revolução de Abril e na consagração de direitos fundamentais na Constituição da República Portuguesa. Hoje a luta das mulheres continua a ser determinante na batalha pela efetiva igualdade na lei e na vida.

No passado as mulheres nunca deixaram em mãos alheias a defesa dos seus direitos. É essencial que hoje as mulheres tomem nas suas mãos a construção do futuro.

2. Comemoramos hoje o Dia Internacional da Mulher, dia que decorre exatamente da luta das mulheres trabalhadoras por melhores condições de vida, por melhores salários e pela jornada de trabalho de oito horas.

O Dia Internacional da Mulher é um dia de ação, intervenção e luta. É um dia para denunciar as violações dos direitos das mulheres que ainda perduram e as desigualdades e descriminações a que são sujeitas e lutar pela emancipação das mulheres e a concretização dos seus direitos no plano político, económico, social e cultural.

A Voz das Mulheres pela Igualdade | Direitos | Desenvolvimento | Paz é o mote para uma Manifestação Nacional de Mulheres convocada pelo Movimento Democrático de Mulheres no próximo dia 11 de março, em Lisboa. A participação das mulheres é determinante para a emancipação das mulheres.

3. Apesar dos avanços no nosso país persistem desigualdades e discriminações.

No mundo do trabalho verificam-se inúmeras discriminações salariais. A média dos salários auferidos pelas mulheres é inferior à média dos salários auferidos pelos homens. São mais as mulheres que auferem o salário mínimo nacional e são as mulheres as mais afetadas pela precariedade e o desemprego.

Os direitos de maternidade e paternidade continuam a ser constantemente violados pelas entidades patronais. A pressão exercida pelas entidades patronais para que as mulheres abdiquem de gozarem os direitos de maternidade e paternidade previsto no quadro legal, a negação do exercício destes direitos e o despedimento ou não renovação de contratos de trabalho com mulheres grávidas ou puérperas, são exemplos concretos de desrespeito pelos direitos de maternidade e paternidade

A luta pela igualdade entre homens e mulheres em toda a sua plenitude (nas dimensões política, económica, social e cultural) é parte integrante da luta pela política patriótica e de esquerda, pela produção nacional, pela criação de emprego com direitos, pela valorização de salários e reformas, pela defesa do Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública, a proteção social, o acesso à cultura e pela afirmação da soberania.

4. Hoje comemoramos os 10 anos da aprovação da despenalização da interrupção voluntária da gravidez. 10 anos sem criminalizar as mulheres que se sujeitavam às malhas do aborto clandestino, sem condições, sem dignidade, colocando inclusivamente a sua vida em risco. 10 anos em que as mulheres puderam fazer a sua livre opção sem condicionalismos.

A despenalização da interrupção voluntária da gravidez constituiu um enorme avanço em matéria de direitos sexuais e reprodutivos, apesar de ainda existirem forças conservadoras e reacionárias que pretendem voltar atrás.

Há ainda um longo caminho a percorrer para assegurar os direitos sexuais e reprodutivos a todas as mulheres. É preciso reforçar o Serviço Nacional de Saúde e a Escola Pública para que o planeamento familiar, a saúde materna, os tratamentos de infertilidade ou a educação sexual sejam uma realidade.

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Neste dia, saúdo hoje todas as mulheres, as mulheres trabalhadoras, as mulheres reformadas, as jovens mulheres e apelo a que não se resignem, nem se conformem e com combatividade e determinação lutem pela igualdade na lei e na vida.