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Expresso

Mais integração? Não!

Ainda na semana passada, o Parlamento Europeu numa autêntica fuga para a frente, aprovou três relatórios que apontam para uma maior integração na União Europeia. Perante a crise na e da União Europeia, as medidas propostas, mais não são do que o aprofundamento das opções políticas responsáveis pela situação que hoje se vive.

A situação atual decorre do conjunto de mecanismos, instrumentos e das opções políticas que as instituições europeias impuseram aos povos. E face aos problemas graves com que os povos hoje se confrontam, como o elevado desemprego, a precariedade, os elevados níveis de pobreza, a destruição de tecidos produtivos, e o aumento das desigualdades, a União Europeia não tem nenhuma solução para a sua resolução definitiva.

Prometeram que a União Europeia seria um espaço solidário, de coesão, de convergência, de respeito pelos direitos, mas a realidade já mostrou que tudo isso não passou de propaganda para esconder a sua verdadeira natureza capitalista.

A discussão sobre o futuro da União Europeia e a campanha ideológica montada sobre os 60 anos do Tratado de Roma constituem enormes perigos.

Regressando aos relatórios aprovados, estes sugerem a acentuação da natureza federalista, o aprofundamento dos instrumentos associados ao Euro e ao Mercado único e o reforço das medidas securitárias e militaristas. Pretendem retirar novas parcelas de soberania dos Estados, concentrando mais poder nas instituições europeias e nas grandes potências, de forma a facilitar a imposição para o cumprimento de novas disposições na área económica e nas “designadas” reformas estruturais (que traduzido por miúdos, significa retirar direitos e reduzir e privatizar serviços públicos).

Desde o fim da unanimidade no Conselho (que ainda assim defendia os interesses de Estados como Portugal); a criação de um ministro das finanças europeu; o reforço do procedimento por défice excessivo; a introdução do tratado orçamental ou o mecanismo europeu de estabilidade no direito da União Europeia, criando constrangimentos reais para o desenvolvimento dos Estados; ou ainda a reorientação de fundos estruturais para modelos como o Plano Juncker, de difícil acesso para países como Portugal e que assenta em parcerias público privadas (alargando a atribuição de recursos públicos ao grande capital monopolista) inserem-se na estratégia da União Europeia de impor a sua dominação capitalista aos povos.

A recente aprovação do CETA no Parlamento Europeu, incluindo a aprovação de uma norma que possibilita a sua entrada em vigor provisoriamente sem a ratificação dos parlamentos dos Estados, constitui mais um elemento de desrespeito inaceitável da soberania dos Estados. A aprovação do CETA contra a vontade dos povos, mais uma vez revela bem os interesses que a União Europeia serve – o das multinacionais.

O CETA é muito mais do que um acordo de livre comércio. Prevê um conjunto de disposições que colocam em causa os direitos laborais, sociais e ambientais e tira dos tribunais a resolução dos conflitos, através da criação de um mecanismo de resolução de litígios com um único objetivo de fragilizar os Estados.

O CETA nivela por baixo direitos laborais e sociais, desprotege a saúde pública, desprotege o ambiente, para além de ser mais um elemento que contribui para a destruição da nossa capacidade produtiva.

Este é um momento de ação e intervenção contra o CETA e contra a estratégia de retirada de maiores parcelas de soberania dos Estados e dos povos. Este é um momento de luta pela rutura com os constrangimentos, condicionalismos e imposições da União Europeia, por uma Europa de cooperação, de respeito mutuo pelos Estados soberanos, de igualdade e de efetivo respeito pelos direitos dos trabalhadores e pelos direitos sociais.