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Expresso

Combater a precariedade na Ciência

O Sistema Científico e Técnico Nacional assenta em vínculos laborais precários para o desempenho das mais variadas funções e tarefas. As bolsas de investigação generalizaram-se de tal forma pelas instituições, que tanto são atribuídas para funções de investigação, como de apoio à investigação, docência ou até mesmo para funções administrativas e de gestão.

Há investigadores com grande reconhecimento científico nacional e internacional, que nunca deixaram a condição de bolseiro de investigação.

Há bolseiros de investigação que coordenam e dirigem equipas de investigação.

Há investigadores que há anos, décadas, andam de projeto em projeto, de bolsa em bolsa, sem nunca terem tido a oportunidade de ingressar na carreira de investigação científica.

Está mais do que demonstrado que os bolseiros de investigação suprem necessidades permanentes nos laboratórios de Estado, nos laboratórios associados e nas instituições de ensino superior. Para além de ocorrer abusivamente, o recurso à bolsa de investigação constitui uma forma de desvalorização do trabalho científico.

A propósito da Apreciação Parlamentar ao Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto que aprova um regime de contratação de doutorados, o PCP realizou uma audição pública no passado dia 3 de fevereiro, na qual participaram trabalhadores científicos e entidades que os representam. Foi de uma enorme riqueza os contributos, opiniões e sugestões partilhadas, tendo sido relatadas experiências que nos dão uma perspetiva pormenorizada da realidade concreta.

Na audição registou-se um grande consenso sobre a necessidade de este diploma ir mais longe na valorização dos trabalhadores científicos, na estabilidade do emprego e na garantia de direitos laborais. O facto de a Governo estabelecer um contrato de trabalho que pode ir até aos seis anos, sem a perspetiva de ingressar na carreira findo esse período, não contribui para o combate à precariedade do emprego científico. São ainda estabelecidos níveis remuneratórios, como se tratasse de uma carreira paralela à carreira de investigador científico, cujos montantes são inferiores à da carreira de investigador científico. E prevê ainda uma norma transitória em que não só não assegura a contratação de todos os doutorados, como a remuneração é inferior ao atual valor da bolsa, e ainda refere que a Fundação para a Ciência e Tecnologia só financia durante três anos.

Entendemos que este diploma pode ser melhorado e foi nesse sentido que apresentámos as seguintes propostas:

- Todos os doutorados sejam abrangidos por este regime de contratação e que findo o contrato sejam integrados na carreira de investigação científica na respetiva categoria;

- Os níveis remuneratórios destes contratos sejam equiparados aos do Estatuto da Carreira de Investigação Científica;

- A Fundação para a Ciência e Tecnologia assegure todos os encargos associados com a contratação dos doutorados até ao final de contrato;

- E que as instituições de ensino superior no regime fundacional tenham um tratar similar às entidades da função pública.

Há ainda um longo caminho a percorrer no combate à precariedade no Sistema Científico e Técnico Nacional. A solução definitiva passa pela progressiva substituição de bolsas de doutoramento por contratos de trabalho e no caso das bolsas de pós-doutoramento pela integração dos investigadores na carreira de investigação científica, valorizando o emprego científico e os trabalhadores científicos, e simultaneamente potenciar as atividades de investigação e desenvolvimento e a promoção do conhecimento e divulgação da ciência.