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Expresso

Trabalhadores da educação e da saúde em luta

A luta por melhores condições de trabalho prossegue. No passado dia 20 de janeiro os trabalhadores da Administração Pública da área da saúde estiveram em greve e no próximo dia 3 de fevereiro estarão em greve os trabalhadores da área da educação.

Para garantir a acessibilidade aos direitos consagrados na nossa Constituição é fundamental assegurar as condições de trabalho e os direitos dos trabalhadores. Não é possível a coexistência de um Serviço Nacional de Saúde e de uma Escola Pública de qualidade com recurso à precariedade, desrespeitando os direitos dos trabalhadores e sem a valorização de carreiras e salários. Por isso, valorizar os trabalhadores é condição para a prestação de cuidados de saúde adequados às necessidades dos utentes e para o adequado funcionamento da escola pública.

Faltam assistentes operacionais nos centros de saúde e hospitais. Os assistentes operacionais que hoje desempenham funções nos estabelecimentos de saúde públicos estão exaustos devido à sobrecarga de trabalho, prolongamento muitas vezes a sua jornada de trabalho. Persistem os vínculos precários para suprir necessidades permanentes. O horário de trabalho de 35 horas semanais não abrange ainda todos os trabalhadores e coexistem condições de trabalho e direitos diferentes consoante o trabalhador tenha um contrato de trabalho em funções públicas, ou tenha um contrato individual de trabalho. Os trabalhadores continuam a aguardar pela criação da carreira de técnico auxiliar de saúde. O pagamento das horas de qualidade não é pago na íntegra.

Na educação a situação não é muito diferente, obviamente considerando as respetivas especificidades. As escolas têm uma enorme carência de assistentes operacionais, devido à não substituição de trabalhadores à medida que iam saindo, nomeadamente por motivos de aposentação. Esta situação conduziu ao envelhecimento dos funcionários. Mas a carência de funcionários decorre também da introdução de critérios para a atribuição de assistentes operacionais que não têm em conta a realidade concreta de cada estabelecimento escolar. Frequentemente recorre-se a vínculos precários, através da colocação de trabalhadores ao abrigo dos contratos emprego-inserção, ou pela contratação a tempo parcial, por duas, três até um máximo de quatro horas. Por exemplo, no caso de serem atribuídas sete horas às escolas, estas estão impossibilitadas de contratar um trabalhador com horário completo, tendo de contratar dois trabalhadores a tempo parcial. Não há qualquer racionalidade nesta decisão. Os trabalhadores nas escolas estão exaustos.

A situação dos trabalhadores na área da educação e da saúde é consequência das políticas de direita implementadas ao longo de décadas, que o anterior Governo PSD/CDS aprofundou de uma forma ainda mais acelerada, levando as escolas, os centros de saúde e os hospitais a funcionarem no limite e em rutura.

O Orçamento de Estado para 2017 comporta medidas que permitem iniciar um caminho que vai ao encontro das reivindicações dos trabalhadores. Muitas dessas medidas resultam do contributo e da proposta do PCP, como os mecanismos de combate à precariedade e a integração dos trabalhadores na função pública que ocupam um posto de trabalho permanente, a contratação dos trabalhadores em falta e a revisão da portaria que estabelece os critérios de atribuição de assistentes operacionais nas escolas até ao inicio do próximo ano letivo. É preciso que o Governo as concretize.

Certamente a jornada de luta de 3 de fevereiro demonstrará a força e a unidade dos trabalhadores das escolas na defesa dos seus direitos, como assim foi com a jornada de luta do passado dia 20 de janeiro. Tal como no passado, hoje a luta é determinante para defender direitos, valorizar os salários e as carreiras.