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Expresso

Controlo público da banca é uma exigência dos nossos dias

Há quase uma década o país foi confrontado com a falência do Banco Português de Negócios (BPN). Creio que ainda está bem presente na memória dos trabalhadores e do povo o que significou a incorporação na esfera pública dos prejuízos do BPN, enquanto os ativos valiosos foram mantidos no grupo privado. Relembro ainda que o PCP foi o único partido que se opôs a essa opção. Depois de resolvidos os problemas do BPN, em vez de ser colocado ao serviço das necessidades da nossa economia, foi alienado a preço de saldo. Ainda hoje estamos todos a pagar as consequências desta desastrosa política. É, pois, importante que o atual Governo não repita os erros do passado.

Embora com contornos diferentes, mais uma vez o Estado colocou 1,1 mil milhões de euros num banco, desta vez no Banif, que nunca chegaram a ser restituídos. Neste processo apesar de ser o maior acionista, o Estado deixou sempre aos acionistas privados a tomar as decisões sobre o banco. Estava-se mesmo a ver o resultado: nova falência, novo prejuízo para os cidadãos, para o Estado e mais uma “venda” a baixos valores. Na verdade, uma verdadeira entrega do Banif ao Santander.

Vir agora colocar a hipótese de nacionalização temporária do Novo Banco, visando mais uma vez a utilização de recursos públicos para a resolução dos seus problemas, para mais tarde o vender, leva-me a dizer: é caso para dizer que já vimos este filme. Neste caso o Estado já lá colocou 3,9 mil milhões de euros através de um empréstimo ao Fundo de Resolução. Novamente dinheiro de todos os portugueses. Já que se pagou, por que razão o Novo Banco não fica na esfera pública ao invés de se vender?

“Nacionalizar” os prejuízos, resolver os problemas e depois vender já se viu que não serve os interesses públicos. Este caminho só interessa, obviamente aos grupos económicos e financeiros, que ficam com um importante ativo, que utilizam da forma que entenderem (não têm nenhuma preocupação com o desenvolvimento da nossa economia e do nosso país), sem qualquer risco. Estas “nacionalizações” temporárias à PS, PSD e CDS não são solução.

A evolução do sistema financeiro em Portugal já demonstrou que a solução passa pelo controlo público da banca, que esteja ao serviço dos interesses nacionais, dos trabalhadores e do país e que contribuía para o desenvolvimento económico, em particular no apoio às micro, pequenas e médias empresas.

É sabido que esta solução não agrada a todos. Os grupos económicos e financeiros que têm vindo a obter chorudos lucros à custa da especulação, incluindo da especulação com a dívida pública não têm qualquer interesse em deixar este setor nas mãos do Estado. Dizem que a regulação e a supervisão são o remédio para todos os males. Então vejamos, o dito reforço da regulação e supervisão evitou o colapso do Banif ou do BES? Penso que os factos falam por si. Não estamos perante um problema de regulação ou de supervisão. As questões que efetivamente se colocam são bem mais profundas e resultam do próprio sistema capitalistas e das sucessivas tentativas para a sua salvação.

O controlo público da banca é que garante os interesses públicos, dos trabalhadores e do povo. É por isso que o Novo banco deve definitivamente manter-se na esfera pública assente numa política de desenvolvimento económico, de investimento público e privado, de salvaguardar os interesses dos trabalhadores, do povo e do país.