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Expresso

Perdeu-se a oportunidade de devolução das freguesias

Nas vésperas de Natal, PS, PSD e CDS impediram que as freguesias fossem repostas a tempo das próximas eleições autárquicas. PS, PSD e CDS recusaram a devolução das freguesias onde fosse essa a vontade expressa das populações e dos órgãos autárquicos.

Perdeu-se assim a oportunidade de devolução das freguesias às populações no quadro do próximo processo eleitoral para as autarquias.

Defraudou-se a legitima expectativa das populações de verem a sua freguesia reposta, atendendo à alteração da composição da Assembleia da República.

Sendo a criação de freguesias uma competência exclusiva da Assembleia da República, não havia nenhuma razão para esta não pudesse decidir. Este era o momento adequado para a Assembleia da República decidir repor as freguesias de acordo com a vontade das populações e dos órgãos autárquicos. Não há nenhum argumento válido para que assim não fosse. Faltou foi vontade política de PS, PSD e CDS para ir ao encontro de uma justa aspiração das populações.

Contrariamente ao que alguns iam dizendo, a proposta de reposição das freguesias, em particular a que foi apresentada pelo PCP não propunha nenhuma reposição cega. O que foi proposto é que a reposição de freguesias deveria obedecer à vontade das populações e dos órgãos autárquicos e previa, inclusivamente, um mecanismo para a manutenção da atual situação para aqueles que assim o desejassem.

PS, PSD e CDS ao optarem pela rejeição da devolução das freguesias a tempo das próximas eleições autárquicas, estiveram de acordo em manter situações profundamente negativas para as populações. Para além da extinção de freguesias representar um empobrecimento do nosso regime democrático, a qual integrou uma estratégia de liquidação do Poder Local Democrático, conduziu a um afastamento do Poder Local às populações, à redução do número de eleitos, à diminuição da capacidade de resposta para a resolução dos problemas das populações, à diminuição da capacidade reivindicativa das populações e à perda de identidade local.

Na audição pública realizada na Assembleia da República no passado dia 5 de dezembro, ficou muito claro o sentimento dos autarcas de norte a sul do país e de várias forças partidárias – a esmagadora maioria veio à Assembleia da República defender a reposição das freguesias e confirmaram que a extinção de freguesias foi prejudicial para as populações.

Saúdo a ação, intervenção e a luta das populações e das respetivas autarquias pela reposição das freguesias. Uma luta corajosa, firme e determinada que tem de continuar. O esclarecimento, a mobilização e a luta é o caminho para a concretização da devolução das freguesias.

É preciso continuar a intervir e a lutar para as populações recuperarem a sua identidade. É preciso continuar a intervir e a lutar para reforçar a capacidade de resposta na resolução de problemas das populações. É preciso continuar a intervir e a lutar por uma maior proximidade entre eleitos e eleitores e uma maior proximidade das autarquias às populações e ao conhecimento da sua realidade concreta e dos seus problemas. É preciso continuar a intervir e a lutar para combater as assimetrias regionais que se agudizaram com a extinção de freguesias. É preciso continuar a intervir e a lutar pelo desenvolvimento dos territórios de forma harmoniosa.

Cá estaremos nesta batalha. Cá estaremos para defender a reposição das freguesias de acordo com a vontade das populações e dos órgãos autárquicos.