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Expresso

Trocando em miúdos

Mais um passo na recuperação de rendimentos e direitos

Concluída a votação do Orçamento de Estado para 2017, pode-se afirmar que se foi mais longe nas medidas positivas.

Por proposta ou com o contributo do PCP foram aprovadas 55 medidas que constituem novos avanços e conquistas para os trabalhadores e o povo.

Registou-se avanços muito significativos na valorização das pensões. Se durante a governação de PSD e CDS a discussão era em torno dos cortes nas pensões e reformas, neste Orçamento de Estado a discussão já não era se iria haver ou não aumento extraordinário das pensões, mas sim de quanto seria esse aumento. Pela insistente e determinada ação do PCP as pensões até 629 euros terão um aumento de 10 euros e as pensões mínimas também serão aumentadas ainda que abaixo dos 10 euros como o PCP propunha.

Foram aprovadas medidas que reforçam os direitos dos trabalhadores como a reposição da contratação coletiva para o Setor Empresarial do Estado; o aumento do subsídio de refeição; a consolidação da mobilidade intercarreiras e intercategorias; o combate à precariedade; e o pagamento de metade do subsídio de natal em novembro de 2017 e na totalidade em 2018.

Foi aprovado o alargamento do abono de família que abrangerá mais 130 mil crianças, a majoração do subsídio de desemprego e apoio aos desempregados de longa duração e a adoção de medidas com vista à eliminação de barreiras arquitetónicas.

Em 2017 inicia-se um caminho de redução do pagamento especial por conta para as micro, pequenas e médias empresas com a perspetiva da sua eliminação em 2019. Foram aprovadas várias medidas que conduzem à redução dos custos da energia para as empresas e para as famílias.

De forma a apoiar os setores produtivos, em 2017 terá lugar a redução do custo dos combustíveis para os pequenos agricultores e para a pesca costeira e artesanal e alarga-se as situações para a atribuição do fundo de compensação salarial para os profissionais da pesca.

Em matéria de política fiscal foi aprovada o aumento da tributação sobre o património imobiliário de elevado valor.

Foram igualmente aprovadas medidas que reforçam a acessibilidade a direitos fundamentais. Na educação, prossegue a gratuitidade dos manuais escolares alargada em 2017 a todo o 1º ciclo, abrangendo 370 mil crianças; são revistos os critérios de atribuição de assistentes operacionais adaptando-os às necessidades e especificidades concretas de cada escola e em 2017 será reposto o apoio da ação social escolar para as visitas de estudo aos alunos dos escalões A e B.

Foram aprovadas propostas que asseguram uma maior acessibilidade aos cuidados de saúde através da adoção de medidas para o aumento da quota de medicamentos genéricos para 40% em valor; o alargamento do apoio a medicamentos e a produtos e suplementos alimentares, bem como de dispositivos médicos para as crianças de elevada prematuridade e a substituição da subcontratação de empresas de trabalho temporário pela contratação dos profissionais de saúde.

Na cultura foi aprovado o reforço da verba para o apoio às artes, a reposição das bolsas de criação literária e a gratuitidade no acesso a museus e monumentos nacionais aos domingos e feriados até às 14h.

São medidas que dão resposta a problemas concretos.

No entanto o Orçamento de Estado não se liberta dos constrangimentos e condicionalismos impostos pelo Euro e pela União Europeia e que impedem o desenvolvimento do nosso país.

Os trabalhadores e o povo ficam assim em melhores condições para prosseguir a luta em defesa dos seus direitos e por melhores condições de vida.