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Expresso

Trocando em miúdos

Estratégia portuguesa de combate à toxicodependência

Nos anos 90 as questões relacionadas com a toxicodependência estavam no topo das preocupações da população portuguesa. Era evidente a necessidade de alterar a abordagem e as políticas dirigidas a este fenómeno que atingia muitos jovens.

15 anos depois da entrada em vigor da lei que descriminaliza o consumo de drogas, os resultados foram muito visíveis – verificou-se uma redução dos consumos endovenosos e a redução da infeção do VIH/SIDA na população que consome drogas.

É verdade que o sucesso da estratégia nacional de combate à toxicodependência se deveu às opções políticas, mas não é menos verdade que o sucesso se deve também ao empenho, à dedicação dos profissionais de saúde que intervieram e intervêm nesta área.

Penso que um dos aspetos fundamentais que permitiu a obtenção de resultados positivos e que Portugal fosse visto como um caso de estudo a nível internacional, foi a alteração de abordagem na perspetiva da justiça para a saúde, isto é, o toxicodependente deixou de ser visto como um criminoso e passou a ser visto como um doente, que necessita de acompanhamento e de cuidados de saúde especializados.

Um segundo aspeto que destaco, e que é uma inovação da lei portuguesa, foi a criação das comissões de dissuasão para a toxicodependência que avaliam cada caso e encaminham para a resposta mais adequada.

E um terceiro aspeto não mesmo relevante refere-se à coerência de intervenção na área da dissuasão, prevenção, redução de riscos e minimização de danos, tratamento e reinserção. A existência de uma estrutura organizativa única permitiu uma intervenção articulada entre os diferentes vetores de intervenção.

Contudo não se pode ignorar os retrocessos ocorridos no plano da estrutura organizativa durante o governo PSD/CDS. Sem nenhuma base técnica e científica, PSD e CDS decidiram desestruturar a estratégia de intervenção, separando o planeamento que ficou atribuído ao SICAD, da intervenção concreta que foi integrada nas Administrações Regionais de Saúde. Registou-se uma quebra na intervenção e uma falta de articulação entre os vetores de intervenção, o que resultou na desmotivação dos profissionais (diga-se, foram totalmente ignorados os seus contributos e opiniões neste processo), na redução das equipas e de respostas públicas e na diminuição do número de utentes acompanhados.

Costuma-se dizer que em equipas ganhadoras não se mexe. PSD e CDS fizeram exatamente o oposto e hoje a resposta pública para o tratamento da toxicodependência está bastante debilitada.

Temos agora um enorme desafio para o futuro. Tendo como objetivo prosseguir a estratégia portuguesa de combate à toxicodependência é essencial reforçar o investimento público para alargar a capacidade e a proximidade da resposta pública, motivar os profissionais de saúde e reforçar as equipas de tratamento. A criação de uma estrutura orgânica no âmbito da Administração Pública, dotada de autonomia administrativa e financeira, que tenha como missão a coordenação, o planeamento, a investigação e a intervenção no combate à toxicodependência, ao alcoolismo e a outras dependências, integrando as vertentes de

intervenção – dissuasão, prevenção, redução de riscos e minimização de danos, tratamento e reinserção social - é fundamental para dar coerência e harmonia ao desenvolvimento e aprofundamento da estratégia portuguesa de combate à toxicodependência.