Siga-nos

Perfil

Expresso

Acessibilidade e qualidade dos Serviços Públicos – dois casos concretos

1. A qualidade dos transportes públicos está seriamente colocada em causa. Contrariamente a alguns, que oportunisticamente, agora até já falam da degradação dos transportes públicos, e que ao mesmo tempo foram os responsáveis pela sua degradação nos últimos anos, o PCP há muito que tem vindo a denunciar os inúmeros problemas sentidos pelos utentes e pelos trabalhadores.

PSD e CDS sacodem as suas enormes responsabilidades na degradação e na perda de qualidade dos transportes públicos. Reduziram carreiras e horários, não investiram na manutenção das infraestruturas e dos equipamentos, aprofundaram a desarticulação entre os vários modos de transporte público e aumentaram brutalmente os custos dos transportes públicos.

Há horários que não se realizam porque o autocarro não saiu por falta de manutenção, o metro está a abarrotar, ficando muitas vezes os utentes na plataforma porque já não conseguem entrar, ou ainda o autocarro a sair do terminal um minuto antes do barco atracar - são situações que ocorrem com demasiada frequência. No período noturno, em algumas localidades, a população está obrigada a uma espécie de recolher obrigatório porque as carreiras foram extintas. Com tudo isto, a deslocação casa-trabalho ficou mais longa, com as consequências negativas para a vida pessoal e familiar de cada um.

Não é admissível que para muitas deslocações seja mais vantajoso utilizar a viatura própria em vez do transporte público.

Mas as consequências da política do anterior governo não se ficaram só pelos utentes, também atacaram os direitos dos trabalhadores do setor.

A rede de transportes públicos existente é insuficiente e não responde às necessidades de mobilidade das populações. Muitas vezes, o que impera não é a disponibilização de um serviço público que garanta a acessibilidade das populações, mas sim a sua rentabilidade económica.

Não são com estas opções políticas que se promove o transporte público. O caminho passa pelo investimento no serviço público de transporte, reforçando carreiras e horários, melhorando circuitos; pelo respeito pelos direitos dos trabalhadores e pela redução dos preços e tarifas dos transportes públicos. É desta forma que se melhora as condições de vida das populações e se garante a sua mobilidade e acessibilidade.

2. A Campanha “Água para Todos” dinamizou uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos pela proteção dos direitos individuais e comuns à água, subscrita por mais de 44 mil cidadãos, cuja discussão teve lugar há dois anos no plenário da Assembleia da República. Constituiu uma enorme manifestação e participação popular em torno de um objetivo comum – assegurar a gestão pública do abastecimento de água e do saneamento.

A estratégia de sucessivos governos para o setor da água passava pela criação das condições objetivas e subjetivas para a sua privatização. Nessa estratégia a água é vista como uma mera mercadoria, com a qual as multinacionais e os grupos económicos e financeiros podiam lucrar. Tratando-se de um bem essencial à vida, na perspetiva do capital é um negócio seguro e bastante lucrativo.

Para a gestão privada a principal preocupação não é a prestação de um serviço de qualidade, ou assegurar a acessibilidade, mas sim a obtenção do lucro.

A nível mundial constata-se uma tendência de reversão dos processos de privatizações. Em muitos locais os serviços de águas estão a passar novamente para a gestão pública.

Honrando os compromissos assumidos com as populações, o PCP já apresentou nesta Legislatura uma iniciativa legislativa (Projeto de Lei n.º 116/XIII/1ª - Impede a mercantilização do abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos sólidos urbanos) que garante a gestão pública de serviços de águas e serviços e impede a privatização.