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Expresso

Direito à mobilidade

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Milhares de cidadãos percorrem diariamente longas distâncias no percurso casa-trabalho-casa e casa-escola-casa. Milhares de cidadãos despendem várias horas por dia na deslocação para o trabalho e para a escola, tempo que é retirado à sua vida pessoal e familiar.

Nas áreas metropolitanas esta realidade é vivida de uma forma muito particular. Os problemas de mobilidade nas áreas metropolitanas são muito sentidos.

Falta uma rede de transportes públicos que responda às necessidades das populações, falta uma articulação entre os vários modos de transporte público, nem todos os transportes públicos integram o passe social e os custos dos transportes públicos são extremamente elevados.

Não faz sentido que na Área Metropolitana de Lisboa existam mais de dois mil títulos de transporte.

Não faz sentido que o comboio da ponte concessionado à empresa Fertagus ou que o Metro Sul do Tejo não estejam integrados no passe social, bem como algumas carreiras da Vimeca, Rodoviária de Lisboa ou Transportes Sul do Tejo.

Como também não faz que por exemplo na Área Metropolitana de Lisboa o passe social não abranja todo o seu território.

Há títulos de transporte mensais que chegam a atingir valores de 100 euros e até valores mais elevados, o que representa um peso significativo no rendimento das famílias.

Face à inexistência de uma rede de transportes públicos muitas pessoas optam pelo transporte individual.

Se pretendemos melhorar as condições e a qualidade de vida das populações, promover a utilização do transporte público e assegurar a mobilidade das populações é necessário intervir seriamente nesta questão.

O PCP deu o seu contributo com a apresentação e discussão de duas iniciativas legislativas, uma que confirma o passe social intermodal como título em todos os transportes coletivos de passageiros e atualiza o âmbito geográfico das coroas na Área Metropolitana de Lisboa (AML) e uma segunda que consagra o Andante como passe social intermodal da Área Metropolitana do Porto (AMP), como título em todos os transportes coletivos de passageiros e atualiza o âmbito geográfico do respetivo zonamento.

Nestas iniciativas propõe-se que os sistemas de transporte assegurem a mobilidade em toda a Área Metropolitana de Lisboa e do Porto, através do Passe Social Intermodal na AML e do Andante na AMP, da redução dos custos e do aumento na oferta de carreiras e horários, adequados às necessidades das populações. Propõe-se que todos os operadores e todas as carreiras integrem o Passe Social Intermodal e o Andante, nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, respetivamente. Propõe-se também o alargamento do Passe Social Intermodal e do Andante para todo o território das respetivas áreas metropolitanas. E propõe-se ainda a redução em 50% dos custos dos transportes públicos para estudantes, para jovens até aos 24 anos e para os idosos com mais de 65 anos.

Estas iniciativas tiveram um amplo apoio quer da população, quer de vários órgãos autárquicos. As 18 assembleias municipais da Área Metropolitana de Lisboa manifestaram-se favoravelmente às propostas que o PCP apresentou.

Só as forças políticas na Assembleia da República, em particular o PSD, o PS, o BE e o CDS colocaram obstáculos à concretização de soluções justas e adequadas, que resolveriam muitos dos problemas de mobilidade que hoje existem, melhorando assim a qualidade de vida das populações.

Não desistiremos da nossa proposta, porque ela responde a problemas concretos sentidos pelas pessoas. Não abandonaremos esta luta.