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Expresso

Trocando em miúdos

Libertar Portugal da submissão aos condicionalismos da União Europeia

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As últimas semanas foram pródigas em comentários, previsões e cenários a propósito da aplicação ou não de sanções a Portugal pelas instituições europeias. A União Europeia já decidiu! E decidiu pela aplicação de sanções ao nosso país.

Creio que nenhum português tem dúvidas que a aplicação de sanções são inaceitáveis e injustas! E que a sua aplicação correspondem a um novo ataque aos direitos dos trabalhadores, dos reformados e do povo e às suas condições de vida.

Creio também que concordarão que as sanções constituem uma pressão e chantagem inconcebíveis a um país soberano, Portugal, onde é ao povo português que cabe decidir as opções que pretende para o futuro.

As sanções constituem ainda um instrumento para impor as opções políticas e ideológicas das instituições europeias, que obviamente não estão desligadas das claras intenções de retomar a política de empobrecimento e exploração prosseguida por PSD e CDS e simultaneamente condicionar e até mesmo destruir as conquistas e avanços alcançados nos últimos meses. Não é por acaso que diversos dirigentes e funcionários das instituições europeias, em total desrespeito pela nossa soberania nacional e pela vontade do povo português, foram proferindo comentários inaceitáveis a algumas das medidas adotadas recentemente como o aumento do salário mínimo nacional ou o estabelecimento do horário de trabalho de 35 horas para os trabalhadores da Administração Pública.

Importa registar que a União Europeia está a aplicar sanções sobre o resultado de políticas que a própria impôs ao nosso país, que PSD e CDS concretizaram e que demonstraram que não resolveram nenhum dos problemas dos trabalhadores, dos reformados, do povo e do país, muito pelo contrário, só os agravaram. E não pode deixar-se de registar que o objetivo da União Europeia passa pela aplicação da mesma receita que a realidade já demonstrou que não é solução.

É claro que outro objetivo da União Europeia é colocar em causa a recuperação de rendimentos, de salários e de direitos da atual fase política em Portugal.

Em torno da aplicação das sanções, de facto muito tem sido dito, mas raramente são colocadas as questões de fundo. As sanções resultam de um conjunto de instrumentos e mecanismos criados pela União Europeia e que criaram inúmeros constrangimentos ao nosso país, nomeadamente o Tratado Orçamental, o Pacto de Estabilidade e Crescimento, Tratado de Lisboa, entre outros.

É por isso que entendo que o Governo não deve ceder a qualquer tipo de pressão ou chantagem, nem pode aceitar qualquer medida ou plano a pretexto das ditas “sanções zero”. O Governo deve junto das instituições europeias defender os interesses do nosso povo e do nosso país. Portugal deve desvincular-se do Tratado Orçamental e deve defender a realização de uma conferência intergovernamental com vista à revogação deste tratado e de outros tratados que impedem o nosso desenvolvimento.

É preciso romper com este caminho de imposições e condicionalismos, que tem conduzido à destruição de setores produtivos, à retirada de direitos, ao desemprego, à pobreza e aumento de desigualdades.

É preciso que Portugal se prepare e esteja preparado para se libertar da submissão aos instrumentos e mecanismos que impedem e condicionam o desenvolvimento e progresso do nosso país.