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Expresso

Vale a pena lutar!

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Com a luta dos trabalhadores foi possível repor o horário de trabalho semanal das 35 horas para os trabalhadores da Administração Pública.

Os trabalhadores da Administração Local já tinham visto este direito alcançado com o reconhecimento pelo Tribunal Constitucional do direito à contratação coletiva e da autonomia do Poder Local Democrático. Muito lutaram também os trabalhadores da Administração Local pela publicação dos Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública.

A aprovação pela Assembleia da República e a consequente promulgação pelo Presidente da República da lei que repõe as 35 horas de horário semanal para os trabalhadores da Administração Pública representa mais um passo na reposição de direitos, remunerações e rendimentos, e para a qual teve a contribuição direta e ativa do PCP.

Mas a luta não fica por aqui é preciso ir mais longe, é preciso avançar para o horário de trabalho semanal de 35 horas para todos os trabalhadores, do setor público e do setor privado como o PCP propõe, tendo já sido entregue uma iniciativa legislativa na Assembleia da República nesse sentido. Como também é preciso, no quadro da negociação coletiva assegurar que todos os trabalhadores que exercem funções em estabelecimentos públicos tenham um horário de trabalho semanal de 35 horas.

Os avanços científicos e tecnológicos devem estar ao serviço das condições de trabalho e de vida dos trabalhadores. Hoje é possível produzir mais, com mais qualidade e eficiência, em menor tempo.

A redução do horário de trabalho sem redução remuneratória nem perda de outros direitos conquistados, consagrados quer por via legal quer por via convencional, através da contratação coletiva constitui um avanço civilizacional.

Não foi esta a perspetiva de PSD e CDS. O aumento do horário de trabalho semanal para as 40 horas para os trabalhadores da Administração Pública imposto por PSD e CDS inseriu-se numa clara opção ideológica de aumento da exploração dos trabalhadores.

Só no ano de 2015 o aumento do horário de trabalho correspondeu a mais de 150 milhões de horas de trabalho gratuito!

Na prática PSD e CDS impuseram um modelo de desvalorização do trabalho, dos salários e da retirada de direitos aos trabalhadores.

Mas os trabalhadores e o povo deram a resposta. Condenaram PSD e CDS pelas suas opções políticas e determinaram a alteração da correlação de forças na Assembleia da República permitindo uma nova fase política do país.

A vida demonstra que vale a pena lutar. O reforço da ação, da intervenção e da luta dos trabalhadores é fundamental para a concretização do objetivo da recuperação de direitos, remunerações e rendimentos.