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Expresso

Inaceitável desestabilização na educação

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É inaceitável a campanha de desestabilização na educação que PSD e CDS prosseguem.

Não é por afirmarem que se preocupam com os professores, os funcionários, os pais e os estudantes que isso passa a ser verdade. Na semana passada referi e reitero – é lamentável a instrumentalização de justas preocupações de professores, funcionários, pais e estudantes.

Se PSD e CDS estivessem verdadeiramente preocupados com os professores, não tinham promovido o maior despedimento coletivo - 25 mil professores contratados ficaram no desemprego na sequência de diversas medidas que impuseram na Escola Pública, incluindo a transferência de turmas do público para o privado.

Mas pode-se também questionar: onde estiveram PSD e CDS quando o horário foi alargado para os professores das escolas privadas em 20%, o que levou ao despedimento de 20% dos professores?

Não se compreende por que razão as escolas com contratos de associação, que suprem necessidades da rede pública e têm financiamento público, não cumpram as mesmas regaras de organização do ano letivo e de funcionamento da escola pública? Porque os professores na escola privada não fazem as mesmas horas letivas ou não têm as mesmas reduções de componente letiva por antiguidade?

E como se justifica que haja capacidade da rede pública e que PSD e CDS tenham desviado turmas das escolas públicas para as escolas privadas?

Em Coimbra existem 48 turmas em escolas com contratos de associação quando as escolas da rede pública têm capacidade para acolher 80 turmas. Em Seia existem 4 turmas em escolas com contratos de associação quando as escolas da rede pública têm capacidade para acolher 31 turmas ou em Vila Real existem 6 turmas em escolas com contratos de associação quando as escolas da rede pública têm capacidade para acolher 16 turmas. Como se justifica esta realidade? Como se justifica que o Estado esteja a financiar escolas privadas quando tem escolas públicas que poderiam dar essa resposta com qualidade? Esta é a pergunta que PSD e CDS propositadamente não respondem.

No anterior governo, PSD e CDS adotaram uma política de desinvestimento na Escola Pública, a pretexto da situação económica do país e da necessidade de consolidação das contas públicas. Segundo PSD e CDS não havia mais recursos para a Escola Pública, mas vêm agora defender em violação da lei, que se mantenha o financiamento público às escolas privadas, quando a rede pública tem capacidade de resposta. Para o público não há, mas para o privado já pode ser?

Só não vê quem não quer. PSD e CDS estão a procurar por todas as formas manter a sua opção política de benefício da escola privada em detrimento da Escola Pública, nem aceitam a reversão dessa política.

Por isso não é de estranhar que enquanto PSD e CDS estiveram no governo tenham feito de tudo para denegrir a Escola Pública, para justificarem a utilização de dinheiros públicos para financiar a escola privada.

PSD e CDS são os responsáveis pela atual situação. Lançaram o alarme e o pânico quando foram eles que criaram esta situação ao violarem a lei. A nossa Constituição e a Lei de Bases do Sistema Educativo dizem que cabe ao Estado garantir uma rede pública de estabelecimento de ensinos e prevê o recurso aos contratos de associação somente onde não haja capacidade de resposta da rede pública.

Nada impede a existência de escolas privadas, mas é a Escola Pública que assegura a igualdade no acesso e sucesso escolar. É a Escola Pública que assegura a universalidade e elimina as desigualdades em função das condições económicas e sociais. E o compromisso do Estado é assegurar uma Escola Pública de qualidade, gratuita e para todos.