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Expresso

Nova pressão e ingerência da União Europeia

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Foi publicado o relatório da terceira avaliação após o programa da troica da Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu.

Pode-se dizer que o seu conteúdo não surpreende.

Subjacente ao seu conteúdo, está um objetivo muito claro – recuperar e impor a política de exploração e empobrecimento prosseguida pelo anterior governo. Uma política que teve consequências profundamente negativas e que conduziu à deterioração das condições de vida dos trabalhadores, dos reformados, do povo, ao elevado desemprego, ao alastramento da precariedade, à emigração forçada (que só tem comparação com o período da ditadura fascista), aos cortes nos salários e pensões, à proliferação de baixos salários, à redução dos apoios sociais e à introdução de obstáculos no acesso às funções sociais.

Para a Comissão Europeia, os perigos para a dita consolidação das contas públicas são o aumento do salário mínimo nacional, a reversão do horário de trabalho para as 35 horas, a eliminação dos despedimentos (referindo-se especificamente ao retorno de trabalhadores que estavam na requalificação), a perspetiva de eliminação definitiva da sobretaxa do IRS, a reversão das concessões dos transportes, a possibilidade de prorrogação do período de transição para a aplicação da lei do arrendamento urbano aos contratos antigos ou pelo facto de se ter abandonado o corte de 600 milhões de euros nas pensões (que constava do programa eleitoral de PSD e CDS).

Veja-se, para a Comissão Europeia os perigos estão nas medidas e nas opções que vão no sentido de repor direitos e rendimentos dos trabalhadores e do povo.

As instituições da União Europeia, de uma forma inaceitável, procuram por todos os meios condicionar e impor as suas opções políticas ao nosso país e ao nosso povo.

É também inaceitável a pressão, a chantagem e a ingerência num Estado soberano. Reitero, é no nosso povo que reside a soberania e é ao nosso posso que cabe tomar as opções quanto ao futuro do país.

Este relatório da Comissão Europeia só vem confirmar aquilo que já se sabia – as instituições europeias não aceitam a opção legítima do povo português, de rejeição da política de exploração e empobrecimento de PSD e CDS nas ruas e nas urnas.

Importa ainda referir que os constrangimentos criados pela União Europeia, o Pacto de Estabilidade e Crescimento, a União Económica e Monetária e o Tratado Orçamental, não têm a mesma expressão em todos os Estados-Membros da União Europeia. Para determinados Estados-Membros, como Portugal, não é possível, nem há margem quanto ao cumprimento das metas do défice ou da dívida pública, já para outros há toda a flexibilidade e benevolência. Este facto não é por acaso, antes corresponde a um dos objetivos da criação da União Europeia – a concentração de poder e de capital nas principais potências capitalistas da Europa.

Não podemos aceitar nem ceder à pressão e ingerência da União Europeia. Temos de ser firmes para prosseguir o caminho de recuperação de rendimentos e de direitos e tal passa por um lado pela libertação do nosso país dos constrangimentos e condicionalismos externos, afirmando a nossa soberania e independência, e por outro pelo investimento na produção nacional e no apoio aos setores produtivos, pela criação de emprego e de riqueza, pelo controlo público de setores estratégicos fundamentais para o desenvolvimento, pela valorização de salários e pensões, pela garantia das funções sociais do Estado, e pela implementação de um política fiscal que tribute mais os que mais têm, para desonerar a elevada carga fiscal sobre os trabalhadores, os reformados e as micro e pequenas empresas.