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Expresso

Combater a precariedade no trabalho e na vida

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Nos últimos anos constatou-se um crescimento da precariedade nas relações laborais, assim como a degradação das condições de trabalho.

Não é por acaso que isto ocorre. A precariedade constitui hoje um instrumento, assente claramente numa opção política de desvalorização do trabalho e dos trabalhadores, que tem como objetivo retirar direitos aos trabalhadores, baixar salários e aumentar a exploração sobre os trabalhadores.

Os sucessivos governos são responsáveis pelo incremento de vínculos laborais precários. Adotaram políticas de incentivo à precariedade nas relações laborais, incluindo na Administração Pública, ao invés de privilegiar a estabilidade e o emprego com direitos. Nos anos mais recentes, PSD e CDS foram protagonistas de uma política de destruição de postos de trabalho e da substituição de trabalhadores com direitos, por trabalhadores sem direitos (mão-de-obra mais barata com o único objetivo de aumentar o lucro do patronato).

Estima-se que no nosso país existam um milhão e duzentos mil trabalhadores com vínculos precários. A precariedade assume múltiplas formas, desde contratos de trabalho a prazo, o uso e abuso dos recibos verdes, prestações de serviços, bolsas de investigação, estágios curriculares e estágios profissionais, a contratos emprego-inserção ou o recurso a empresas de trabalho temporário.

No âmbito da iniciativa do PCP “Mais direitos, mais futuro, não à precariedade!” os deputados comunistas realizaram visitas a locais de trabalho e contactaram com trabalhadores. Tive a oportunidade de contactar com os trabalhadores das grandes superfícies comerciais e o que lá encontrei é deveras preocupante. A generalidade das relações de trabalho são precárias – trabalhadores que andam de contrato em contrato sem qualquer estabilidade e com a incerteza sempre que se aproxima o fim do contrato sem saber se continuam ou não, baixos salários, uma enorme rotatividade de trabalhadores e uma gritante desregulamentação do horário de trabalho que impede os trabalhadores de articular a sua vida profissional com a vida pessoal e familiar. Há lojas que asseguram o seu funcionamento através do recurso a empresas de trabalho temporário e há lojas que asseguram o seu funcionamento com recurso a estágios curriculares de cursos profissionais, onde os trabalhadores não auferem qualquer tipo de rendimento. Numa loja estavam várias estagiárias nestas condições, a fazer estágios de 300 horas, sem receber salário e a desempenharem funções permanentes.

Milhares de trabalhadores, milhares de jovens veem as suas vidas adiadas e o que impera é a incerteza.

A precariedade no trabalho só por si corresponde a uma enorme instabilidade para os trabalhadores, mas é também reflexo da instabilidade na família e na vida. A precariedade no trabalho é a precariedade na vida.

E contrariamente ao que é dito vezes demais, a modernidade nas relações de trabalho não passa pela desregulamentação e desvalorização, pela instabilidade, pela exploração ou retirada de direitos dos trabalhadores. Não há aqui nenhuma modernidade, mas sim um enorme retrocesso civilizacional que urge por fim. Os vínculos precários constituem uma relação laboral do passado e não do futuro. São trabalhadores do século XXI, com direitos do século XIX!

E a União Europeia não satisfeita já alvitrou, numa atitude de total ingerência na soberania do nosso país, que é necessário o país “flexibilizar” ainda mais as relações laborais. Isto é, às gravosas alterações ao Código de Trabalho, da responsabilidade de PSD e CDS, querem impor a retirada de mais direitos aos trabalhadores. Mais do mesmo para pior!

A solução para o desemprego e a precariedade não passa pelo aprofundamento da mesma política, mas sim pela promoção do emprego com direitos, que respeite e valorize os trabalhadores.

Hoje na Assembleia da República, o PCP trouxe estas matérias a debate e já apresentou propostas concretas para combater a precariedade nos locais de trabalho, respeitando o princípio - às necessidades permanentes devem corresponder contratos de trabalho com vínculo efetivo.