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Expresso

Nacionalização do Novo Banco

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Não é a primeira vez que, quando o PCP apresenta uma proposta, esta é amplamente criticada, mas perante a evolução dos acontecimentos as críticas se vão diluindo e a proposta vai ganhando cada vez mais adeptos, acabando por ser reconhecida a sua validade e credibilidade.

Aquando do colapso do GES/BES, o PCP já colocava a necessidade do controlo público do setor bancário, ao serviço do interesse nacional e pela sua importância estratégica para o desenvolvimento da economia. Agora perante a situação do Novo Banco, há cada vez mais vozes de diversos quadrantes políticos que acompanham a proposta do PCP de nacionalização do Novo Banco.

A supervisão e regulação do setor financeiro são um embuste. É apenas uma encenação para iludir as populações, para parecer que se intervém sobre o setor financeiro, mas na prática a regulação existe apenas na medida em que não belisque os interesses dos próprios grupos económicos. Aí estão o BES e o Banif para o comprovar.

Importa também clarificar o seguinte: a nacionalização que o PCP propõe não é o mesma que PS, PSD e CDS defenderam e executaram, ao nacionalizarem os prejuízos, pondo o povo a pagar os desmandos dos acionistas dos grupos económicos e financeiros, através da utilização dos recursos públicos para limpar os bancos, expurgando os ativos problemáticos e passivo, assumindo o Estado o risco associado a uma instituição bancária, para voltar a entregar aos privados.

A nacionalização que o PCP propõe corresponde à utilização da instituição bancária ao serviço do interesse público. No período entre 1975 e 1992, em que a banca esteve sob controlo público em resultado da Revolução de Abril, os bancos cresceram e mantiveram o financiamento à economia nacional.

Tal como nesse período, a nacionalização do Novo Banco atualmente contribui para a concretização de uma estratégia pública, orçamental, económica ou financeira. O Novo Banco tem uma enorme importância na nossa economia - detém uma significativa quota de mercado, na ordem dos 17%, tem uma presença no território nacional e um papel importante no âmbito das pequenas e médias empresas. Por isso a sua venda a uma entidade privada, em que o seu principal objetivo é a acumulação e a concentração de lucros, não irá salvaguardar os interesses nacionais e conduzirá à diminuição da capacidade de resposta pública.

É inaceitável em todo este processo as imposições da União Europeia, nomeadamente no que toca à venda do Novo Banco. Como são inaceitáveis as imposições da DGComp e do BCE nomeadamente quanto à redução de 150 milhões de euros nas remunerações no Novo Banco, o que significa que mil postos de trabalho estejam em risco, dos quais 500 serão objeto de um despedimento coletivo. Estes trabalhadores e as suas famílias vão ser penalizados no âmbito de um processo, sobre o qual não tiveram nenhuma responsabilidade.

A decisão de despedimento destes trabalhadores não acontece por acaso. Antes se integra na estratégia de venda do banco a preço de saldo a um qualquer mega grupo estrangeiro.

Esta é mais uma razão que justifica a necessidade da nacionalização definitiva do Novo Banco, colocando-o ao serviço dos interesses nacionais e para defender os direitos dos trabalhadores e dos seus postos de trabalho.