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Expresso

Que Orçamento estaríamos a discutir se PSD e CDS estivessem no Governo?

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No meu artigo da semana passada já tinha feito uma referência sobre que discussão estaríamos a ter hoje se o PSD e o CDS estivessem no Governo.

Não tenho nenhumas dúvidas que não estaríamos hoje a discutir a recuperação de rendimentos e de direitos, mas sim novos cortes nos rendimentos do trabalho e nas funções sociais do Estado.

Foi a luta dos trabalhadores, dos reformados e do povo que derrotou o PSD e o CDS e conduziu a uma alteração da correlação de forças na Assembleia da República que permitiu estarmos numa nova fase política na vida nacional e a discutir um Orçamento de Estado bem diferente. ; e se o PSD e o CDS estivessem no governo, o orçamento de estado que estaríamos a discutir seria bem diferente.

Mas se PSD e CDS estivessem no Governo estaríamos a discutir um Orçamento de Estado de continuação da política de exploração e empobrecimento. Considerando os programas eleitorais destes partidos, as medidas que PSD e CDS proporiam seria novos cortes nos salários, o corte de 600 milhões de euros nas pensões, a redução e a eliminação de prestações sociais, o aumento dos impostos para os rendimentos do trabalho, a redução para metade da contribuição do setor energético, a redução da taxa de IRC pelo terceiro ano consecutivo, a privatização da Carris, do Metro e dos STCP ou o despedimento de mais trabalhadores da Administração Pública por via da requalificação e tantas outras medidas de exploração e empobrecimento dos trabalhadores e do povo português.

Felizmente, a nova fase política permite-nos hoje estar a fazer um outro debate. Desta vez no debate do Orçamento de Estado discutimos a reposição dos salários dos trabalhadores da Administração Pública e o aumento do salário mínimo nacional; o descongelamento das pensões e o reforço do complemento solidário para idosos; o aumento ou majoração do abandono de família, do rendimento social de inserção ou do subsídio por assistência de terceira pessoa; a eliminação definitiva da sobretaxa em IRS; a redução do IVA da restauração e a introdução da cláusula de salvaguarda do IMI; o aumento da contribuição do setor bancário e o fim da isenção de IMI para os fundos de investimento imobiliário; a reversão das concessões da Carris, do metro e dos STCP; traz medidas que abrem porta à contratação na Administração Pública e que iniciam uma perspetiva de combate à precariedade; a reposição dos feriados, a reposição das 35 horas; a redução das taxas moderadoras e o alargamento das isenções; os complementos de reforma aos trabalhadores do Sector Empresarial do Estado; a eliminação de restrições de contratação na administração local; a contratação de doutorados no Sistema Científico e Tecnológico Nacional e outras medidas que iremos debater na especialidade como o não aumento do valor das propinas, a introdução progressiva da gratuitidade dos manuais escolares, a melhoria do subsídio social de desemprego e a redução da taxa máxima do IMI.

É possível estarmos hoje a fazer esta discussão porque o PCP contribuiu decisivamente para encontrar soluções que fossem ao encontro dos anseios e aspirações dos trabalhadores e do povo. Não se podia desperdiçar nenhuma oportunidade para melhorar as condições de vida do povo.

Mas ainda sobre o debate do Orçamento de Estado nos passados dias 22 e 23 de fevereiro constatou-se um grande desconforto do PSD e do CDS. Grande desconforto porque ainda não aceitaram que foram derrotados pelos trabalhadores, os reformados e o povo nas ruas e nas urnas, porque não reconhecem as consequências da sua opção política na brutal degradação das condições de vida das pessoas e porque lhes caiu a máscara ao dizer que não havia outro caminho, mas afinal havia e há.

Há de facto medidas positivas neste Orçamento de Estado, mas não nos deixamos iludir. O Orçamento de Estado para 2016 da responsabilidade do Governo do PS está muito distante da política patriótica e de esquerda que o PCP propõe ao povo e ao país. É preciso ir mais longe na valorização dos salários, pensões e prestações sociais, na garantia efetiva dos direitos de trabalho e nos direitos sociais, no apoio às micro, pequenas e médias empresas, na tributação fiscal dos grupos económicos e nas grandes empresas e fortunas. É preciso avançar com a renegociação da dívida, nos seus prazos, juros e montantes, para libertar recursos públicos que podem ser canalizados para o investimento e a produção nacional.