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Expresso

Ainda sobre a proposta de Orçamento do Estado

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Já muito se escreveu e se disse sobre a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2016 e ainda não teve lugar a sua apreciação na generalidade na Assembleia da República.

Foi montada uma enorme campanha mediática para descredibilizar a proposta apresentada, com o forte apoio do PSD e CDS, procurando fazer passar falsas ideias quanto ao que verdadeiramente consta no OE.

Mais PSD e CDS tudo fizeram no plano nacional e no plano da União Europeia para criar dificuldades aos portugueses e ao país.

Foi profundamente inaceitável a pressão e a chantagem exercida pela União Europeia em torno da proposta de Orçamento do Estado na perspetiva do condicionamento e limitação das opções políticas que cabem à Assembleia da República decidir, assim como da imposição de uma política de exploração e empobrecimento contrária aos interesses do povo português e aos interesses do país. As posições assumidas pela União Europeia revelam a natureza de classe das políticas que defende. O problema de fundo para a União Europeia prende-se com o facto de o Orçamento do Estado avançar no sentido da recuperação de rendimentos e de direitos e não o aprofundamento do caminho imposto por PSD e CDS.

Para além da proposta de OE traduzir algumas medidas já em curso como a reposição de salários na Administração Pública; a redução e a eliminação da sobretaxa de IRS; a reposição dos complementos de reforma dos trabalhadores do Sector Empresarial do Estado; o descongelamento das pensões; e o aumento ou a majoração de prestações sociais do abono de família, do Rendimento Social de Inserção, do Complemento Solidário para Idosos ou do Subsídio por Assistência à terceira pessoa; ainda avança com outras medidas positivas como a redução das restrições à contratação na Administração Pública, em particular na Administração Local; dá um primeiro passo para o combate à precariedade na Administração Pública com o levantamento no prazo de 6 meses das situações de contratação precária existentes; o fim da isenção dos fundos imobiliários em sede de IMI; o aumento da contribuição do sector bancário; a introdução de deduções fiscais por filhos ou ascendentes em sede de IRS; o alargamento das deduções de despesas com saúde, educação e por deficiência; ou a introdução da cláusula de salvaguarda do IMI.

Há no entanto algumas medidas concretas que nos levantam preocupações e às quais nos distanciamos, como o aumento do imposto sobre os combustíveis, a insuficiente tributação sobre grande património mobiliário, a inexistência de resposta estrutural ao problema da dívida, a não consideração do aumento do valor real das pensões ou a manutenção de restrições impostas aos trabalhadores e serviços da Administração Pública.

Embora de carácter limitado tendo em conta a brutal deterioração das condições de vida dos trabalhadores, dos reformados e do povo, a proposta de OE marca efetivamente uma nova fase na vida nacional, dando esperança para um caminho diferente.

E é com este aspeto que PSD e o CDS não se conformam.

Não se conformam com esta nova fase política e que já demonstrou aos portugueses que não estavam condenados à política de empobrecimento e exploração prosseguida por PSD e CDS. E que as inevitabilidades apregoadas nos últimos anos por PSD e CDS, para justificar o corte nos salários, pensões e prestações sociais, afinal não passou, como sempre o dissemos, da opção política de PSD e CDS.

E se PSD e CDS hoje estivessem no Governo não estaríamos a discutir a recuperação de rendimentos e direitos, mas sim novos cortes, tal como constava dos seus programas eleitorais.

Mas esse tempo faz parte do passado. Agora é tempo de avanço e progresso no sentido da recuperação de rendimentos e direitos que vá ao encontro dos problemas mais imediatos dos trabalhadores e do povo.