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Expresso

Trocando em miúdos

Recuperação das 35 horas de horário semanal de trabalho

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O aumento do horário semanal de trabalho das 35h para as 40h pelo governo PSD/CDS foi parte integrante da estratégia adotada pela política de empobrecimento e de exploração que prosseguiu durante mais de quatro anos.

Resultou igualmente da opção política de PSD e CDS para retirar direitos conquistados aos trabalhadores da Administração Pública, com recurso mais uma vez aos falsos argumentos do aumento da competitividade e da produtividade.

O aumento do horário de trabalho para as 40h não trouxe melhoria do funcionamento dos serviços da Administração Pública, nem mais qualidade à prestação de serviço público. Quando nos dirigimos a um qualquer serviço público é recorrente constatarmos inúmeras insuficiências na prestação do serviço público, visível nas longas filas e na demora para o atendimento, ao mesmo tempo que se verifica uma enorme carência de trabalhadores.

O que o aumento do horário de trabalho para as 40h trouxe foi a desvalorização do trabalho, foi a redução do valor hora da força de trabalho em 28,4% e o ganho médio mensal real em 18,4%; e acrescidas dificuldades na articulação entre a vida familiar e a vida profissional (uma clara contradição para quem dizia ter preocupações com a baixa natalidade, mas que na prática, PSD e CDS, só adotaram políticas que não promoviam a natalidade).

Recentemente, o Tribunal Constitucional veio dar razão aos trabalhadores da Administração Local, reconhecendo a autonomia do Poder Local e o direito à contratação coletiva, que reivindicavam o depósito e a publicação dos Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública sem a ingerência do Governo.

É da mais elementar justiça a reposição do direito às 35 horas de horário semanal de trabalho a todos os trabalhadores da Administração Pública, independentemente do vínculo contratual.

Hoje, na Assembleia da República, foi discutida a reposição das 35 horas de horário semanal de trabalho. Esta é mais uma das medidas que se integra na recuperação de rendimentos e direitos que a atual situação política possibilita.

A luta dos trabalhadores da Administração Pública pelas 35 horas de horário semanal de trabalho, pelos direitos dos trabalhadores, foi determinante para a formação de um novo quadro político, que permite hoje esta recuperação de direitos.

O horário de trabalho semanal das 35 horas deve ser também alargado progressivamente aos trabalhadores do setor privado, sem perda de remuneração nem de outros direitos.

O desenvolvimento do nosso país passa em muito pela valorização do trabalho, dos trabalhadores e o respeito pelos seus direitos. Esta é inclusivamente uma questão central dos princípios do nosso regime democrático consagrado na Constituição da República Portuguesa.