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Expresso

Trocando em miúdos

É preciso uma nova política de saúde

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As mortes de dois cidadãos por falta de resposta do Serviço Nacional de Saúde evidencia as consequências e a natureza da política de saúde prosseguida por PSD e CDS-PP.

PSD e CDS apregoavam por onde passassem que asseguraram a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, que melhoraram a prestação de cuidados ou ainda melhor que reforçaram o Serviço Nacional de Saúde.

Não deviam estar-se a referir naturalmente aos inúmeros encerramentos de serviços e valências nos cuidados de saúde primários e nos hospitais, nem na enorme carência de profissionais de saúde, nem muito menos na enorme desvalorização e não reconhecimento dos profissionais de saúde, atacando grosseiramente os seus direitos.

A verdade é que nunca assumiram publicamente as consequências da sua política, bem visíveis no elevado número de utentes sem médico de família, nos elevados tempos de espera para consultas, cirurgias, exames e tratamentos, na não disponibilização da terapêutica e/ou medicação mais adequada face à situação concreta de cada doente ou nos elevados tempos de espera para atendimento num serviço de urgência.

Os resultados estão à vista – um Serviço Nacional de Saúde reduzido na sua capacidade de resposta, ao mesmo tempo que aumenta a capacidade de entidades privadas. Foi esta a política de saúde de PSD e CDS, desinvestir no Serviço Nacional de Saúde, para criar as condições para o crescimento do negócio privado da saúde.

Desde 2012 o PCP alertava para o facto de as políticas prosseguidas pelo governo PSD/CDS conduzirem à morte antecipada dos portugueses. Nessa altura o governo estava em funções há cerca de um ano. Passados mais de quatro anos e meio, a situação evoluiu mas para muito pior. Hoje o Serviço Nacional de Saúde têm uma menor capacidade de resposta face às necessidades de prestação de cuidados de saúde às populações. Hoje o Serviço Nacional de Saúde decorrente das opções políticas e ideológicas de PSD e CDS tem menos condições para prestar cuidados de saúde de qualidade e em tempo útil aos utentes.

Em nome do défice das contas públicas e de que não existiam recursos públicos (embora tenham sempre surgido para salvar bancos), a saúde dos portugueses nunca foi uma prioridade, como demonstram os sucessivos cortes orçamentais.

Agora lamentam-se as mortes dos dois cidadãos por falta de prestação de cuidados de saúde

adequados e em tempo útil, como se lamentaram as inúmeras mortes de utentes que ocorreram no inverno passado nos serviços de urgências enquanto aguardavam para serem atendidos. Mas basta de lamentações, é preciso apurar as responsabilidades políticas.

Foi neste sentido, que no passado dia 23 de dezembro o PCP entregou um requerimento para ouvir em sede de Comissão Parlamentar de Saúde os Presidentes do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Lisboa Central e do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte e do atual Ministro da Saúde. Pretende-se debater seriamente as consequências das opções políticas do anterior governo.

A 23 de dezembro o PCP entregou ainda uma iniciativa legislativa que “recomenda ao Governo que proceda à identificação, em todas as áreas, das consequências das políticas de

desinvestimento público e de sucessivos cortes orçamentais, no financiamento e no investimento público, no funcionamento dos estabelecimentos públicos de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde, nos profissionais de saúde e na prestação de cuidados de saúde aos utentes.”

É preciso identificar as consequências do desinvestimento público no Serviço Nacional de Saúde.

É preciso adotar uma política que reforce os meios financeiros, técnicos e humanos do Serviço Nacional de Saúde (uma das matérias convergentes identificadas na Posição Conjunta entre PCP e PS).

É preciso adotar uma política que cumpra os princípios constitucionais no que respeita ao direito à saúde para todos os utentes, independentemente das condições económicas e sociais, garantindo a prestação de cuidados de saúde com qualidade.