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Expresso

Trocando em miúdos

A fatura não pode ser novamente dos contribuintes

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Tudo contabilizado, a fatura imposta aos contribuintes já atingiu os 20 mil milhões de euros, pelos sucessivos colapsos de bancos.

Têm sido os trabalhadores, os reformados e o povo português a suportar as consequências da falência de bancos.

E nestes últimos dias o povo português foi novamente confrontado com mais a falência de um banco, o Banif. O problema do Banif não é de hoje, mas foi sendo empurrado para a frente pelo anterior governo PSD/CDS, durante pelo menos três anos.

Desde 2012 que o PCP vinha a questionar o anterior governo sobre a real situação do Banif, sem nunca o anterior Primeiro-Ministro Passos Coelho ter esclarecido cabalmente. Os recentes acontecimentos demonstrou que as preocupações do PCP tinham fundadas razões.

É muito claro que o anterior governo tem enormíssimas responsabilidades nesta situação, que têm de ser apuradas em todas as suas dimensões.

Como se explica que o anterior governo PSD/CDS tenha colocado 1.100 milhões de euros do Banif e não tenha acompanhado minimamente a instituição. Dos 1100 milhões de euros, o Estado apenas recuperou 275 milhões de euros. Só nesta equação, o Estado e os portugueses perderam 825 milhões de euros, mais uma vez por responsabilidade de PSD e CDS.

PSD e CDS têm explicar como é que o Estado sendo detentor de 60% do banco, nunca tenha exercido o controlo público do mesmo e que fosse controlado por outros interesses.

Houve uma ocultação por parte do anterior governo sobre a situação do Banif, sobre o incumprimento das obrigações então fixadas com o Estado para a devolução de dinheiros públicos e sobre a dimensão das responsabilidades e riscos assumidos pelo Estado.

Há de facto que apurar as responsabilidades do anterior governo em toda a sua extensão. A constituição de uma comissão de inquérito sobre a situação do Banif na Assembleia da República, como o PCP propõe é de uma enorme importância.

Para além das responsabilidades de PSD e CDS é preciso também averiguar as responsabilidades do Governador de Banco de Portugal. O dito sistema de regulação e supervisão não evitou, nem impediu nenhum colapso financeiro. Na verdade, seja por incapacidade, ou por subalternização aos interesses privados, a regulação e a supervisão não passou de um embuste para esconder a essência da banca privada.

Neste processo é também inaceitável a postura da União Europeia que através da imposição de diversos constrangimentos impediu que o Banif fosse integrado no sistema público bancário, obrigando o Estado a assumir os prejuízos e a entregar sem qualquer risco o banco a um grupo monopolista. As opções da União Europeia também conduzem à concentração da banca, onde os grandes bancos pura e simplesmente absorvem os pequenos, como ocorreu também no caso no Banif, ao ser vendido ao grupo Santander Totta.

A situação a que agora se chegou demonstra que só o controlo público da banca garante a salvaguarda dos interesses nacionais, dos trabalhadores e do povo.

É fundamental também assegurar os postos de trabalho e os direitos dos trabalhadores.