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Expresso

Mais vagas para o internato médico

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Pela primeira vez nas últimas décadas houve 113 jovens médicos que não tiveram a oportunidade de escolher uma especialidade no internato médico.

Pela primeira vez nas últimas décadas o número de vagas para a especialidade foi inferior ao número de internos.

Este ano, o concurso para a escolha da especialidade no internato médico ficou marcado por irregularidades, ilegalidades e atrasos, que os médicos internos, a Ordem dos Médicos e as organizações representativas dos médicos foram denunciando.

O facto de um mais de uma centena de médicos internos terem ficado de fora desse concurso, não é só a expectativa destes médicos que é defraudada, que ao iniciarem ao concluírem a licenciatura em medicina, pretendiam prosseguir a sua formação médica, especializando-se.

A não garantia da formação especializada no internato médico abre portas para a existência de um contingente de médicos indiferenciados (mão-de-obra barata, com menos direitos, sujeitos a uma maior exploração que serão, eventualmente, contratados por empresas de trabalho temporário para subcontratação às urgências e mesmo aos cuidados de saúde primários), o que configura um retrocesso na formação médica e na qualificação médica. Esta realidade está totalmente em contraciclo com o esforço que foi feito ao longo de muitos anos, para reduzir o número de médicos indiferenciados, incentivando-os a especializarem-se.

A não garantia de vagas para a formação especializada no internato médico tem consequências profundamente negativas no Serviço Nacional de Saúde. Conduz à desqualificação da formação médica e por sua vez à degradação dos cuidados de saúde prestados aos utentes; à desvalorização profissional e social dos médicos; ao ataque às carreiras médicas e constitui uma descontinuação do processo integrado de formação médica, que se inicia nas escolas médicas (formação inicial) e que prossegue no internato médico (formação médica especializada).

Há obviamente responsabilidades que têm de ser apuradas. Quem levou à redução de serviços públicos de saúde? Quem impôs uma desastrosa política de desvalorização profissional e social que levou os médicos mais graduados a abandonarem o SNS antecipadamente? O que hoje se está a passar resulta das políticas de PSD e CDS.

Perante esta situação sabe-se que as empresas de prestação de serviços estão já a aliciar estes jovens médicos que não tiveram oportunidade de prosseguir a sua formação especializada, para prestarem cuidados de saúde sem quaisquer direitos. Está mais do que demonstrado que estas empresas não são parte da solução para a carência de médicos no Serviço Nacional de Saúde, e que importa pôr termo.

Não se compreende que dada a enorme carência de médicos no nosso país, quer ao nível hospitalar, quer ao nível da medicina geral e familiar e de saúde pública, se impeça os médicos internos de prosseguirem a sua formação específica.

É preciso inverter a situação rapidamente. É necessário criar as 113 vagas que faltam, permitindo assim que todos os candidatos tenham acesso à especialização.