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Expresso

A requalificação tem os dias contados

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O fim do regime da requalificação foi uma das matérias identificadas como convergentes na posição conjunta entre o PCP e o PS. Com o nome pomposo de requalificação, a intenção do governo PSD/CDS nunca foi a de promover uma verdadeira mobilidade ou de qualificar e valorizar os trabalhadores, mas sim a de criar um mecanismo de despedimento arbitrário dos trabalhadores.

Ainda está bem presente o processo de requalificação que atingiu cerca de 700 trabalhadores da Segurança Social. Trabalhadores que desempenhavam importantíssimas funções na Segurança Social nomeadamente, no centro de atendimento aos utentes, técnicos que trabalham junto das CPCJ e dos tribunais de família e menores, educadores de infância e técnicos que trabalham com crianças com necessidades educativas especiais.

A requalificação atingiu também inúmeros professores na Escola Pública que ficaram sem componente letiva (designados horários-zero) devido à política do governo PSD/CDS que se traduziu na eliminação de disciplinas, no aumento do número de alunos por turma, no fim do desdobramento de turmas em áreas curriculares, na criação dos mega-agrupamentos, na não redução do número de alunos nas turmas com alunos que apresentem necessidades especiais, entre outras. Professores que são necessários para dar respostas educativas e socioeducativas, como o apoio a alunos com necessidades especiais, apoio ao estudo, apoio pedagógico, tutorias, gabinetes de apoio ao aluno e à família e outras atividades curriculares.

O regime da requalificação foi mais uma das medidas impostas pelo governo PSD/CDS aos trabalhadores da Administração Pública, de entre muitas, que visavam a retirada de direitos, a degradação das condições de trabalho e a destruição de emprego público.

A requalificação tem ainda um alcance mais profundo. Por via do despedimento de trabalhadores e da destruição de postos de trabalho, o governo PSD/CDS dava largos passos no sentido da reconfiguração do Estado. Este mecanismo integrava-se claramente na estratégia de desmantelamento das funções sociais do Estado e de destruição de serviços públicos, que despertam um enorme interesse dos privados.

A requalificação tem os dias contados. O fim da requalificação como consta da posição conjunta entre PS e PCP constitui uma das soluções concretas para a resolução de problemas concretos da vida dos trabalhadores e dos portugueses, que se insere no objetivo de recuperação de rendimentos e de direitos.

Hoje mesmo será discutido no plenário da Assembleia da República um projeto de lei da iniciativa do PCP, que revoga o regime de requalificação dos professores, mas o objetivo geral é revogar o regime de requalificação de todos os trabalhadores da Administração Pública.