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Expresso

Há melhores condições para os trabalhadores recuperarem direitos e rendimentos

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Depois de um longo período, está consumada a derrota de PSD e CDS. Está alcançado o primeiro objetivo – o Governo de PSD/CDS há muito derrotado nas ruas pelos trabalhadores e o povo, foi também derrotado institucionalmente.

Quanto à atitude do Presidente da República em todo o processo, não se pode deixar passar em claro três aspetos bem reveladores das suas opções políticas:

- Cavaco Silva atou não como o Presidente da República, mas como representante de PSD e CDS, que tudo fez para salvar a política de empobrecimento e de exploração e para assegurar que os interesses do grande capital e dos agiotas não seriam beliscados, mas já não mostrando a mesma preocupação com as condições vida dos trabalhadores, dos reformados e dos jovens.

- O Presidente da República foi o responsável pela crise política no país ao indigitar Passos Coelho para Primeiro-Ministro e ao nomear o Governo PSD/CDS, que já sabia à partida que não tinha condições para governar, como se veio a comprovar com a aprovação da moção de rejeição ao seu programa de governo na Assembleia da República.

- E o Presidente da República procurou até ao último minuto introduzir obstáculos para evitar nomear o Governo de iniciativa do PS, que resulta da maioria de deputados da Assembleia da República e dos resultados eleitorais. Mais, Cavaco Silva ponderou até ao último minuto manter o governo em gestão, e invocou inclusivamente a possibilidade de marcar eleições legislativas (só não o fez que estava impedido pela Constituição) até estas darem o resultado que o satisfizesse, em total desrespeito pela vontade popular.

Perante a intervenção do Presidente da República na tomada de posse do Governo de iniciativa do PS, esperemos que não tenha sido um anúncio da criação de um clima de conflitualidade com a Assembleia da República e que o próprio Presidente da República não atue como um elemento bloqueador do trabalho e das decisões da Assembleia da República.

Agora que finalmente este período está ultrapassado e que foi respeitada a vontade popular e a correlação de forças constituída na Assembleia da República, há condições para pôr fim à política de empobrecimento e exploração imposta nos últimos quatro anos por PSD e CDS e adotar uma política que permita a recuperação de rendimentos e de direitos.

Temos consciência das dificuldades que encontraremos pela frente. Nunca se escondeu, nem iludiu as divergências (divergências que são do conhecimento público, não existindo aqui nenhum elemento de novidade). Na procura da solução governativa, que inicia funções, optou-se por valorizar outra perspetiva, o que era convergente e que permitia dar um sinal de mudança tão desejado pelo povo.

Nos primeiros trabalhos da Assembleia da República já houve evidência dessa mudança, com a aprovação na generalidade de diplomas como a reposição da lei da interrupção voluntária da gravidez revogando as alterações impostas por PSD e CDS ou a eliminação dos exames no 4º ano.

Estamos numa nova fase da vida política nacional e em condições mais favoráveis para o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e das populações, mas com a consciência de que a recuperação de rendimentos e de direitos pode ser tanto mais profunda quanto for a disponibilidade de cada força política.

Foi a luta dos trabalhadores e da população que possibilitou a derrota do governo PSD/CDS. Tal como no passado, a luta será também determinante para o futuro próximo.

É legítima a esperança da generalidade dos trabalhadores e do povo numa política diferente. Mas não se pode ficar na expectativa de ver o que vai acontecer. Agora é tempo de aprofundar a ação e a intervenção pela reposição de salários e de pensões; pelo reforço da proteção social; pela redução da enorme carga fiscal sobre os trabalhadores, o povo e as micro e pequenas empresas; pela reposição dos direitos roubados, em particular os feriados, as 35 horas ou os dias férias; pela defesa das funções sociais do Estado, a Escola Pública e o Serviço Nacional de Saúde; o fim das privatizações; a prestação de serviços públicos em proximidade e com qualidade e a afirmação da nossa soberania e independência.