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Expresso

E agora Sr. Presidente?

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Voltou a estar do lado do Presidente da República, na sequência da rejeição do programa do Governo PSD/CDS-PP na Assembleia da República, a decisão sobre qual o futuro governo do país.

A situação de incerteza quanto à solução governativa do país, evocada por muitos fazedores de opinião, tem um único responsável: o Presidente da República. É o Presidente da República o responsável pelas consequências da indigitação de Passos Coelho como primeiro-Ministro de um governo que já se sabia não ter condições para fazer passar o seu Programa de Governo na Assembleia da República, como se veio a constatar. E agora é responsável pelas consequências do propositado adiamento da tomada de uma decisão.

É o Presidente da República o responsável pela instabilidade que tantos fazedores de opinião invocam.

Para além da necessidade urgente de o Presidente da República tomar uma decisão sobre o futuro governo, a outra questão que importa ter em consideração é que governo será?

Perante os resultados eleitorais e a correlação de forças na Assembleia da República, não é aceitável uma solução governativa que desconsidere os resultados das eleições e a composição da própria Assembleia da República, isto é, como o PCP tem vindo a afirmar, que ignore que há, no novo quadro parlamentar, uma maioria de deputados que constituem condição bastante para a formação de um governo de iniciativa do PS, que permita a apresentação do seu programa, a sua entrada em funções e a adoção de uma política que assegure uma solução duradoura na perspetiva da legislatura.

Portanto, havendo uma solução governativa constitucional, com condições e legitimidade política, nenhuma outra hipótese deve ser tida em conta no mesmo patamar. Hipóteses como manter um governo de gestão ou avançar com uma proposta de governo de iniciativa presidencial não têm suporte constitucional, não traduzem a vontade do povo expressa nas últimas eleições nem são solução para a situação institucional que está criada. Estas seriam hipóteses que acentuariam o confronto institucional e a instabilidade política já hoje existente em resultado da decisão do Presidente da República, contrariando as declarações que o próprio fez nos últimos tempos.

Esperamos ainda que o Presidente da República não pretenda inviabilizar a solução governativa que neste quadro está colocada recorrendo a falsos pretextos de que são necessárias novas condições ou fazendo exigências de qualquer tipo. Tal atitude significaria apenas uma forma enviesada de protelar a decisão com o mesmo objetivo de não a concretizar. No mínimo seria inaceitável e intolerável que, somente para salvar a sua opção de favor a PSD e CDS e para manter a política de empobrecimento e exploração que os portugueses derrotaram nas eleições, o Presidente da República impedisse a concretização de uma solução que permita termos um governo em plenitude de funções e correspondendo à nova correlação de forças existente na Assembleia da República.

Caso isto viesse a ocorrer, estaríamos perante um juízo de valor sobre essa mesma solução governativa que não cabe ao Presidente da República nem é compatível com o quadro dos seus poderes constitucionais.

Em conclusão, cada dia que passa neste impasse só contribui para aumentar a incerteza e para aumentar o confronto do Governo em gestão com a Assembleia da República, eleita democraticamente pelo povo e que expressa a sua vontade popular.

No quadro político que vivemos atualmente, o combate eleitoral que se aproxima, as eleições presidenciais, assume uma particular importância. Eleger um Presidente da República que efetivamente cumpra e faça cumprir a nossa Constituição, que defenda os princípios subjacentes ao nosso regime democrático e a soberania e independência nacionais é um imperativo que deve estar presente nas opções dos portugueses.