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Trocando em miúdos

Inadmissível

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Inadmissível, é como classifico a decisão e a declaração pública do Presidente da República na semana passada

Que Cavaco Silva não era o Presidente de todos os portugueses, já nós sabíamos. Que Cavaco Silva enquanto Presidente da República tomou decisões em benefício de determinados partidos e de determinadas opções políticas também. Mas na sua comunicação ao país deixou cair a máscara, ao tornar público que iria indigitar Passos Coelho para Primeiro-Ministro, evidenciando para quem quisesse ouvir a serviço de quem está o Presidente da República Cavaco Silva.

Numa declaração inaceitável, intolerável e inadmissível, Cavaco Silva para justificar a sua decisão, assumiu um conjunto de posições antidemocráticas e em confronto com a Constituição da República Portuguesa, que relembre-se “jurou cumprir e fazer cumprir”.

Em primeiro lugar, a decisão do Presidente da República de indigitar Passos Coelho para Primeiro-Ministro não corresponde à vontade expressa pelos portugueses nas eleições legislativas, que impôs uma dura derrota ao retirar a maioria absoluta à coligação PSD/CDS, nem às considerações da generalidade das forças políticas auscultadas. Cavaco Silva atua não como Presidente da República, mas como representante do PSD e CDS, que continuam sem aceitar a derrota que sofreram.

Em segundo lugar, o Presidente da República não está acima da decisão do povo, para dissertar sobre que forças políticas podem ou não podem exercer funções governativas. Tais declarações constituem um autêntico abuso e revelam o seu verdadeiro entendimento sobre a democracia. Quem é Cavaco Silva para determinar que há forças políticas, como o PCP, que não podem desempenhar funções num governo? Rapidamente se compreende que para a direita, a defesa da democracia só é útil quando serve os interesses de que são porta-voz (dos grupos económicos e financeiros), caso contrário é uma chatice.

E em terceiro lugar, o Presidente da República deixou bem claro que o mais importante não é defender os interesses dos trabalhadores, do povo e do país, mas sim os interesses do grande capital, dos mercados financeiros e dos especuladores, colocando Portugal numa vergonhosa posição de subalternização.

No fim do mandato, o Presidente da República Cavaco Silva revelou com muita evidência quem serviu durante todos estes anos. Teve sempre como preocupação não beliscar os interesses dos grupos económicos e financeiros, sendo uma espécie de “procurador” desses mesmos interesses, abdicando da soberania e independência do nosso país. Isso foi visível nas diversas posições públicas sobre o Pacto de Agressão e presença da troica em Portugal, mas também na decisão que tomou na sequência da “irrevogável” demissão de Paulo Portas.

Contrariando tudo o que disse anteriormente sobre a necessidade de estabilidade governativa e os apelos que fez à maioria absoluta, Cavaco Silva indigita um governo PSD/CDS que de estabilidade nada tem, tudo para tentar manter a política de direita, de esbulho dos rendimentos do trabalho, de ataque aos direitos dos trabalhadores, de desmantelamento das funções sociais do Estado e de privatizações.

Já agora quanto à composição do Governo anunciada ontem (27 de outubro), o que me apraz dizer é que se trata do cumprimento de uma formalidade na sequência da decisão do Presidente da República que optou por indigitar Passos Coelho criando mais instabilidade e recusando retirar as devidas consequências da vontade do povo expressa nas eleições de condenação do governo PSD/CDS e da sua política. Este é um governo sem futuro. Assim como a sua política já foi derrotada nas ruas e nas urnas, este governo também o será.

PSD e CDS não têm legitimidade para formar governo e continuar a política de empobrecimento, exploração e declínio nacional, havendo na Assembleia da República uma maioria de deputados que é condição bastante para a formação de um governo
de iniciativa do PS, que permite a apresentação do programa, a sua entrada em funções e a adoção de uma política que assegure uma solução duradoura.