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Expresso

O depois das eleições legislativas

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Hão há margem para dúvidas! O povo português penalizou duramente PSD e CDS-PP nestas eleições legislativas, retirando-lhes a maioria absoluta.

Derrotaram nas urnas as opções políticas que há muito haviam sido derrotadas nas ruas pelos trabalhadores, pelos reformados, pelos jovens e pelas populações. PSD e CDS-PP tiveram uma das mais baixas votações de sempre – perderam mais de 700 mil votos, reduziram 12 pontos percentuais e perderam 25 deputados.

Não há margem para dúvidas novamente! PSD e CDS-PP saíram derrotados destas eleições é a primeira conclusão que podemos retirar. E a segunda conclusão é que perante os resultados eleitorais, PSD e CDS-PP não têm legitimidade para constituírem Governo, nem para prosseguirem a sua política de empobrecimento e exploração dos trabalhadores e dos reformados. O povo português não lhes conferiu esse mandato.

É ainda de registar que o povo português não cedeu ao “pedido” do Presidente da República e bem sobre as maiorias absolutas.

A única forma de PSD e CDS-PP formarem governo é se contarem com o apoio do PS. Isto é, no quadro da correlação de forças constituída na Assembleia da República, PSD e CDS-PP só governarão se o PS viabilizar essa hipótese.

Na véspera das eleições legislativas, o Presidente da República afirmou que “não são admissíveis soluções governativas construídas à margem do Parlamento, dos resultados eleitorais e das forças partidárias”. Mas Cavaco Silva rapidamente se esqueceu do que afirmou e está já a condicionar as soluções governativas, beneficiando umas em detrimento de outras. Mais, chamou Passos Coelho e encaminhou determinada solução, sem ter realizado a consulta aos partidos políticos com assento parlamentar como determina a nossa Constituição, com um único objetivo – salvar a política de direita, para que tudo fique na mesma, fazendo tábua rasa da expressão popular, o que revela a desconsideração do Presidente da República pelos resultados eleitorais, ignorando propositadamente que PSD e CDS-PP perderam a maioria absoluta, o que lhes retirou condições para constituírem governo. Em nome da dita estabilidade governativa, PSD, CDS-PP e Presidente da República querem continuar uma política que só desestabiliza a vida dos portugueses, com mais desemprego, precariedade baixos salários e emigração forçada. Como no passado, a imparcialidade do Presidente da República deixa muito a desejar, assim como o cumprimento da Constituição da República Portuguesa.

No quadro constitucional são possíveis diversas soluções de governo. Há que continuar a luta, por uma opção política que vá ao encontro dos interesses dos trabalhadores do povo e do país. Uma política que valorize os salários e pensões e reponha tudo o que foi roubado aos trabalhadores e aos reformados nos últimos anos, uma política que aposte no nosso aparelho produtivo e no crescimento económico, uma política que combata as privatizações e garanta o controlo público de empresas e setores estratégicos da economia, uma política que defenda a Escola Pública, o Serviço Nacional de Saúde e uma Segurança Social, universal e solidária e uma política que concretize a justiça fiscal. Não faltará o apoio dos deputados do PCP e do PEV para a concretização destes compromissos!