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Expresso

Trocando em miúdos

O Estado da Nação

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Hoje debate-se na Assembleia da República o Estado da Nação. 

Depois dos PEC e do Pacto de Agressão, os portugueses e o país estão pior. O que anunciaram como transitório afinal é para ficar e a dita recuperação económica não tem nenhuma tradução na melhoria das condições de vida dos trabalhadores, dos reformados e dos jovens. 

Um milhão e duzentos mil trabalhadores estão no desemprego e apenas 23% dos trabalhadores desempregados recebem subsídio de desemprego, um terço dos trabalhadores por conta de outrem estão em situação de precariedade, emigraram cerca de meio milhão de portugueses entre 2011 e 2014 e dois milhões e setecentos mil portugueses vivem abaixo do limiar da pobreza. É este o Estado da Nação! 

Os rendimentos do trabalho em 2014 representam 34,4% do Rendimento Nacional, tendo desvalorizado 16,5% entre 2010 e 2014, enquanto os rendimentos de capital representam 65,6%; 1% da população detém cerca de 25% da riqueza nacional e a receita proveniente do IRS é três vezes superior à receita proveniente do IRC. É este o Estado da Nação! 

Entre 2001 e 2014 o crescimento real do PIB foi nulo, registou-se uma quebra do investimento público, a dívida pública continua a subir, atingindo 130,2% do PIB em 2014 e o serviço da dívida aproxima-se dos nove mil milhões de euros anuais. É este o Estado da Nação! 

Falam de sucesso do dito memorando de entendimento. Sucesso para quem?  

Podemos afirmar que os PEC e o Pacto de Agressão só vieram agravar os problemas existentes. O tão apregoado sucesso do Pacto de Agressão não foi para o povo, nem para o país. Sucesso foi para os grandes grupos económicos e financeiros que lucraram à custa do empobrecimento e da exploração dos trabalhadores e da extorsão de recursos públicos do país. 

É por isso que chegados aqui, dizemos que esta política não serve, não resolve os problemas do povo e do país, e que é preciso romper com este caminho de declínio nacional. 

É preciso uma opção diferente.  

Uma opção que passe pelo desenvolvimento soberano, a rutura com as dependências externas e a redução dos défices estruturais, através da renegociação da dívida nas taxas, juros, prazos e montantes; o estudo e a preparação do país para a sua libertação do euro e o controlo público da banca. 

Uma opção que passe pela defesa dos setores produtivos, com a reindustrialização, o desenvolvimento da agricultura, das pescas e o apoio às micro, pequenas e médias empresas e ao setor cooperativo.  

Uma opção que passe pela criação de emprego, a valorização dos salários e uma justa distribuição da riqueza, que reponha os rendimentos e direitos roubados. 

Uma opção que passe por uma Segurança Social solidária e universal, pelo reforço do Serviço Nacional de Saúde, pela Escola Pública, gratuita, de qualidade e inclusiva, pela democratização cultural, pela defesa do património e pelo desenvolvimento científico e tecnológico. 

Uma opção que aprofunde os direitos, liberdades e garantias fundamentais e reforce a intervenção política dos cidadãos. 

Uma opção que assente nos valores e nas conquistas de Abril, consagrados na Constituição da República Portuguesa.