Siga-nos

Perfil

Expresso

(Des)proteção no desemprego

  • 333

Esta semana foram divulgados dados que nos indicam o seguinte: a redução do apoio aos desempregados, isto é, são cada vez menos os trabalhadores em situação de desemprego que têm subsídio de desemprego e a redução do montante do subsídio de desemprego. Esta realidade é bem o espelho das consequências das políticas dos PEC e do Pacto de Agressão de PS, PSD e CDS-PP.

Para além de a situação de desemprego ser profundamente penalizadora para as vidas dos trabalhadores e das suas famílias, milhares de desempregados vêem-se na condição de não ter qualquer tipo de apoio. Infelizmente, não são poucos os relatos de trabalhadores desempregados que vivem da ajuda de familiares e/ou amigos, porque não têm qualquer tipo de proteção por parte do Estado.

Em vez de o Governo proteger as pessoas, nomeadamente quando se encontram numa situação de maior fragilidade, o Governo abandona-as à sua sorte.

Este Governo foi responsável pela introdução de critérios restritivos que dificultam o acesso ao subsídio de desemprego, nomeadamente a redução de 6% do montante do subsídio de desemprego (Orçamento de Estado para 2013), a diminuição do tempo de concessão do subsídio de desemprego, a diminuição do seu montante e a aplicação de um corte de 10% do subsídio de desemprego ao fim do 6.º mês de atribuição.

O desemprego em Portugal é um flagelo económico e social. Mas perante a o elevado desemprego no nosso país (considerando os desempregados em programas de formação ou em contratos emprego-inserção, a emigração e os que simplesmente desistem), somente um terço dos trabalhadores desempregados têm subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego.

O corte nas prestações sociais não têm só um objetivo economicista, têm também subjacente uma opção política – a criação de condições para agravar a exploração dos trabalhadores. Um trabalhador sem subsídio de desemprego é forçado a aceitar qualquer posto de trabalho, qualquer contrato, qualquer horário e condições de trabalho.

Perante a situação dramática em que se encontram milhares de trabalhadores desempregados, urge tomar medidas de reforço do apoio social. No próximo dia 2 de julho estão agendadas duas propostas do PCP de reforço da proteção dos trabalhadores em situação de desemprego – um projeto de lei que altera as condições de atribuição, montante e duração do subsídio de desemprego (propõe o alargamento do período de atribuição do subsídio de desemprego e social de desemprego; a eliminação do corte de 10% no sexto mês de atribuição do subsídio de desemprego; a eliminação do corte de 6% do subsídio de desemprego e a majoração de 25% do subsídio de desemprego e social de desemprego quando os dois membros do casal se encontra nesta situação e no caso de família monoparental) e um projeto de lei que cria o subsídio social de desemprego extraordinário para os trabalhadores em situação de desemprego que não aufiram qualquer prestação social de proteção no desemprego.