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Expresso

Privação do direito à saúde!

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Nos últimos dias temos assistido a anúncios deste Governo, em particular na área da saúde. Vejamos estes dois exemplos, o anúncio para o concurso público para o aproveitamento do plasma, quando nos últimos quatro anos nada fez para evitar o desperdício do plasma obtido pela dádiva voluntária de milhares de portugueses. E o plano de intervenção em cirurgia publicado ontem em Diário da República, com o objetivo de reduzir as listas de espera para determinadas cirurgias, constitui mais uma medida reativa, quando o que deveria ter sido feito era reforçar antecipadamente o Serviço Nacional de Saúde para evitar o agravamento das listas de espera em cirurgias.

Este Governo está em funções há quatro anos e só agora decidiu tomar algumas medidas que exigiam que tivessem sido tomadas o quanto antes. Como não há coincidências e como estamos perante velhos problemas, a conclusão a que se pode chegar é que as eleições estão aí, e está na altura da caça ao voto.

Apesar de o Governo procurar pintar um quadro cor-de-rosa, o balanço é muito negativo. As opções políticas deste Governo na saúde só agravaram o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde.

O Relatório da Primavera 2015 apresentado esta semana levanta exatamente o risco de os portugueses estarem privados de aceder à saúde decorrente das políticas deste Governo. Refere que as taxas moderadoras constituem um obstáculo no acesso à saúde, afirma que devido à redução do poder de compra muitos utentes têm dificuldades em aceder aos medicamentos, identifica sobretudo a falta de enfermeiros, a redução do número de camas no Serviço Nacional de Saúde ao mesmo tempo que abre no privado, a insuficiente capacidade de resposta da rede de cuidados continuados integrados e o desinvestimento na saúde mental.

Recentemente tinha sido tornado público o aumento dos encargos com a saúde para as famílias portuguesas, a par da redução do investimento público na saúde. Ou ainda o inquérito aos médicos internos, em que a sua esmagadora maioria expressou a vontade de emigrar devido à falta de condições de trabalho no Serviço Nacional de Saúde.

Por mais que o procurem fazer, o Governo não consegue esconder as consequências desastrosas da sua política na saúde. Os profissionais de saúde estão exaustos, desmotivados e acabam por se aposentar antecipadamente ou emigram; os utentes têm cada vez mais dificuldades em aceder à saúde devido às elevadíssimas taxas moderadoras ou aos custos dos transportes de doentes não urgentes; e os centros de saúde e hospitais têm menos capacidade para responder às necessidades da população na sequência dos encerramentos, concentrações e fusões de serviços e valências.

A política prosseguida pelo atual governo, mas também por anteriores insere-se numa estratégia de descredibilização do Serviço Nacional de Saúde, para justificar a sua progressiva privatização.

Esta é a realidade do Serviço Nacional de Saúde.

Mas é justo que se reconheça, que o Serviço Nacional de Saúde só não está ainda pior, porque os profissionais de saúde, mesmo perante a retirada de direitos, desempenham as suas funções com empenho e dedicação em benefício da saúde dos utentes. Aliás é justo referir que foram os profissionais de saúde que ao longo de décadas construíram o Serviço Nacional de Saúde e o tornaram num dos melhores do mundo.