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Expresso

Ainda sobre os cortes nas pensões e na Segurança Social

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Muito se tem dito nos últimos dias a propósito das declarações da Ministra das Finanças, que defendeu novos cortes nas pensões. Rapidamente PSD e CDS-PP tentaram dar o dito pelo não dito, para esconder a verdadeira natureza da política de empobrecimento e de exploração que propõem.

Obviamente que não é conveniente para os partidos que suportam o Governo assumirem publicamente que pretendem impor novos cortes nas pensões, mas na verdade é o que pretendem.

No Programa de Estabilidade e no Programa Nacional de Reformas o Governo inscreveu como objetivo um novo corte de 600 milhões de euros na Segurança Social em 2016 (se a intenção não era reduzir pensões, qual a necessidade deste corte?). Esta redução será certamente à custa das pensões e das prestações sociais.

Por outro lado, o PS apesar de afirmar que não está disponível para novos cortes nas pensões, não é isso que propõe. No programa do PS surgem referências à necessidade de “reavaliar o fator de sustentabilidade face às alterações ocorridas” (mecanismo criado pelo Governo PS para aumentar a idade da reforma) e reavaliar e reforçar a coerência do modelo de aplicação da condição de recursos nas prestações sociais de natureza não contributiva”. Está à vista o que se pretende, aumentar a idade de reforma e cortar mais nas prestações sociais.

Todas estas alterações surgem em nome da sustentabilidade da Segurança Social. Mas quem foi o responsável pela constante fragilização da Segurança Social? Os responsáveis são os mesmos, que agora afirmam que é preciso tomar medidas para garantir a sua sustentabilidade. Recordamos que os Governos de PS, PSD e CDS-PP foram responsáveis pela redução da receita da Segurança Social devido aos impactos das políticas económicas (desemprego, precariedade e cortes nos rendimentos do trabalho); a uma gestão financeira do Sistema de Segurança Social lesiva para os interesses dos trabalhadores e dos reformados; da falta de eficiência na recuperação de receitas decorrentes de dívidas e da evasão contributiva (estima-se que ultrapasse os 10 mil milhões de euros) e da isenção e redução da taxa social única a pretexto do apoio à competitividade e à criação de emprego e como contrapartida pelo aumento do salário mínimo nacional (cerca de 500 milhões de euros anuais).

E sobre eventuais reduções da taxa social única importa dizer o seguinte- a sua redução conduzirá a uma maior fragilização do modelo de financiamento do regime previdencial, desresponsabilizando as empresas pelo financiamento da Segurança Social e corresponderá à redução dos custos do trabalho e à redução do valor das reformas.

Constatamos que não há diferenças substantivas nesta matéria entre PS, PSD e CDS-PP. No essencial propõem a mesma política. A mesma política que ao longo de décadas tem vindo a reduzir o valor das pensões e das prestações sociais.

 

É preciso garantir os direitos dos trabalhadores e dos reformados e assegurar a dignidade e as condições de vida de todas as pessoas.

É preciso encontrar novas fontes de financiamento da Segurança Social, por exemplo, para além da contribuição das empresas ser em função do número de trabalhadores, ser também em função da riqueza criada, tendo em conta o valor acrescentado líquido.

É preciso pôr fim à utilização de fundos da Segurança Social em aplicações especulativas.

É preciso valorizar as pensões, reforçar o apoio aos trabalhadores em situação de desemprego e revogar a condição de recursos, para alargar a atribuição de prestações sociais a quem delas necessitar.

Mas estas soluções só são possíveis rompendo com esta política, adotando uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que defenda os interesses dos trabalhadores e dos reformados.