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Crónica de uma retoma não anunciada

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A revisão em alta dos efeitos negativos no PIB e no Investimento da estratégia de ir além da Troika não é uma questão meramente técnica. Ao contrário do que sugeriu a Ministra das Finanças, não estamos a falar de "alterações metodológicas decorrentes da implementação do sistema Europeu de Contas 2010 (SEC2010)"*. Isso foi há uns meses. Agora, a coisa é diferente: "a compilação das contas nacionais anuais baseia-se em fontes de informação de carácter mais sólido, pormenorizado e completo que as versões anteriormente divulgadas, e carateriza-se pelo elevado grau de detalhe"**. Por outras palavras: o INE olhou melhor para 2012 e concluiu que, afinal, a recessão causada pelo radicalismo do primeiro orçamento deste Governo foi ainda mais violenta do que se pensava. Mil e cinquenta e sete milhões de euros mais violenta, para ser preciso.

Uma recessão de 4%, em vez de 3.4%, quando o Governo, no seu primeiro Documento de Estratégia Orçamental (DEO), tinha previsto 1.8%, tem muito pouco de técnico e torna bem evidente o que estava a acontecer à economia portuguesa antes do Tribunal Constitucional (TC) entrar em cena e começar a travar a fúria anti-salários e anti-pensões do Governo. Foi a pior recessão desde 1975 - um PREC de direita. O PIB recuou 15 anos. O Investimento recuou 30, estando hoje ao nível de 1984, antes da adesão à CEE.

A Ministra das Finanças vê as coisas de outra forma e acha que, se o TC não tivesse atrapalhado, isto é, se o Governo tivesse podido cortar ainda mais nos salários, nas pensões, no subsídio de doença e no subsídio de desemprego - e se pudesse ter liberalizado o despedimento individual - a economia e o país estariam muito melhor. Em vez de um crescimento anémico de 0.9%, talvez uns robustos 2%, como previa o Governo quando assumiu funções.

No seu primeiro DEO, em Agosto de 2011, o Governo tinha anunciado que o resultado da sua estratégia seria uma verdadeira transformação estrutural da economia portuguesa. O PIB ia crescer em torno dos 2%, um crescimento sustentável, com os motores da economia a serem a Procura Externa Líquida - com as exportações a crescerem sempre acima dos 6%, o dobro das importações-  e o Investimento - que, depois de uma queda de 6% em 2012, ia crescer de forma robusta, em torno dos 4%. Ora bem, não só a recessão durou mais um ano do que o previsto, como a retoma não tem qualquer relação com retoma inicialmente anunciada pelo Governo: as importações cresceram ao dobro da exportações, que, por sua vez, cresceram metade do previsto; o investimento, depois de ter caído o triplo do previsto em 2012 e de ter continuado a cair em 2013, cresce a uma taxa que é metade do anunciado pelo Governo.

Só não continuamos em recessão porque, entretanto, o Consumo recuperou. Tendo em conta que o que explica o crescimento anémico de 0.9% é o facto da procura interna ter passado de um contributo negativo para a variação do PIB de -2,4 pontos percentuais (p.p.) em 2013 para 2,0 p.p em 2014, torna-se difícil de entender em que medida é que as coisas teriam sido melhores se o Governo tivesse agido sem restrições, atacando essa mesma procura interna com os seus cortes inconstitucionais de salários, pensões e outras prestações sociais.

Se a recuperação do Consumo é desejável e tem de acontecer, a retoma será sempre insustentável se não assentar no reforço da capacidade produtiva o país. É inevitável que o crescimento do PIB implique uma degradação significativa da balança externa; no fundo, é apenas o reflexo do ajustamento insustentável anterior, totalmente dependente da queda do Consumo e do Investimento. Mas, se for só o Consumo recuperar, e se este crescer a taxas superiores à do PIB, e se isso levar a uma degradação da balança externa de 30%, como aconteceu em 2014, essa retoma, embora seguramente melhor do que não haver crescimento, não é, de todo, sustentável.

Sem uma recuperação do Investimento não vai haver crescimento das Exportações nem substituição de Importações, pelo que não poderemos entrar numa trajectória que se possa qualificar de sustentável. E não haverá uma recuperação do Investimento enquanto o Investimento Público continuar a ser cortado como tem sido por este Governo. Pode ser um bom expediente para cumprir metas orçamentais no curto prazo, mas é uma política económica e orçamental profundamente irresponsável e que compromete seriamente o futuro e o desenvolvimento do país.

* Nova Série de Contas Nacionais Portuguesas para o período 1995-2011 (http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=211353592&DESTAQUESmodo=2

 ** Contas Nacionais Anuais - Resultados Finais - 2012 (http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=223538429&DESTAQUESmodo=2)