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Expresso

Saldos primários para todo o sempre?

O Programa de Estabilidade para o período 2017-2021 prevê que Portugal passe de um saldo primário de 2,7% do PIB, um dos maiores da União Europeia, para 3,6% no final da actual legislatura, em 2019. Na próxima legislatura, é suposto que continue a aumentar, chegando a um máximo de 4,9% do PIB em 2021. Para cumprir as actuais regras orçamentais, nomeadamente a regra de redução da dívida pública, a política de saldos primários elevados teria de se manter relativamente constante durante cerca de duas décadas.

Saldos primários elevados permanentes implicam que o Estado teria de ter uma política orçamental que retira bastantes mais recursos à economia, por via de impostos e taxas, do que nela coloca, quer por via dos salários dos trabalhadores e prestações sociais, que por via de bens ou serviços públicos públicos de forma permanente. Por alguma razão não há registo de outros países alguma vez terem seguido tal política. Esse tipo de política orçamental dificilmente é compatível com o funcionamento e com as exigências de uma economia moderna no quadro de uma democracia.

No contexto da União Económica e Monetária, em que é suposto que os países mais pobres, como é o caso de Portugal, convirjam com os mais ricos, essa incompatibilidade ameaça mesmo tornar-se numa insustentável contradição.

Ensino e ciência, saúde e protecção social, transportes e infraestruturas, proteção do ambiente. O desenvolvimento económico e social do país requer recursos, a maioria deles públicos. Um saldo primário elevado tornado permanente representa, portanto, um objetivo que conflitua com o desenvolvimento do país. Há vários formas de reduzir o saldo primário necessário para cumprir as regras orçamentais europeias. Podemos tentar alterar as regras ou podemos tentar reduzir a despesa com juros, sobretudo os juros pagos a não-residentes.

Idealmente, devemos fazer tudo para que as duas coisas ocorram. Flexibilizar (e simplificar e racionalizar) as actuais regras orçamentais e encontrar algum tipo de mecanismo europeu para lidar com dívidas excessivas tem de ser um objectivo estratégico do país.