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Expresso

Dois vírgula zero seis por cento

Rezava a história que não havia alternativa à política do governo anterior e que a devolução de salários e pensões, a redução da sobretaxa, a redução do IVA da restauração e o aumento das prestações sociais (Abono, CSI e RSI) eram incompatíveis com o cumprimento das metas do défice. Se dúvidas houvesse, o INE veio pôr um ponto final na discussão: fez-se isso tudo em 2016, e o défice foi o 2,1% do PIB (em rigor, 2,06%).

Aqueles que passaram o último ano a dizer que este resultado era uma impossibilidade rapidamente passaram ao ataque: o resultado até é bom, mas foi atingido da maneira errada e não é sustentável; ou seja, na verdade é péssimo. Não deixa de ser irónico ver aqueles que recorreram abundantemente a medidas extraordinárias, muitas delas inconstitucionais, e que nunca cumpriram uma única meta orçamental criticar um ministro das finanças e um governo que acaba o ano com o défice mais baixo da democracia portuguesa, superando todas as metas e todas as previsões, mesmo as mais otimistas.

Quem diz que o resultado se deve a medidas extraordinárias (one-off) conta apenas parte da história, porque, se é certo que há efeitos extraordinários que melhoram o défice, como o programa extraordinário de regularização de dívidas (PERES), não é menos verdade que também há medidas com o efeito contrário, como a reforma da tributação de fundos de investimento, que fez com que cerca de 260 milhões de euros de receita que devia ser cobrada em 2016 fosse antecipada para 2015.

Para chegar ao défice expurgado de efeitos extraordinários é preciso apurar o valor líquido de todas as medidas que têm impacto, positivo ou negativo, apenas em 2016. A insuspeita Comissão Europeia diz que o valor líquido de todos estes efeitos é 0,25% do PIB, cerca de 460 milhões de euros. Sem este efeito, o défice não fica acima de 2,4%. Curiosamente, as contas “bateram certo”, porque 2,4% era exatamente o défice (sem medidas extraordinárias) que constava do orçamento do Estado para 2016.

A história do corte do investimento público como explicação para a redução do défice também não tem grande sustentação. Se é uma evidência que o investimento ficou claramente abaixo do previsto, e claramente abaixo do necessário, não é correto dizer-se que a redução do investimento público contribuiu para reduzir o défice. Como grande parte do investimento público é cofinanciado por fundos europeus e está sujeito a tributação, o impacto orçamental de uma redução do investimento não existe apenas do lado da despesa, mas também do lado receita. Se tivermos em conta os dois lados da equação, o efeito total no défice é residual. E se também incluirmos o efeito positivo do investimento no PIB e no emprego, o custo orçamental de realizar investimentos cofinanciado pela UE pode mesmo chegar a ser ser nulo, “pagando-se a si próprio”.

Para além da solidez do resultado orçamental, importa também dizer que, ao contrário do que andou a ser histericamente apregoado durante mais de um ano, a carga fiscal baixou mesmo em 2016. Em 2015, os impostos retiraram 10,9% ao rendimento das famílias; em 2016, este valor baixou para 10,2%. A política orçamental, seja por via fiscal, seja por via de salários e prestações sociais, contribuiu positivamente para o rendimento disponível das famílias, que cresceu 3%, o maior crescimento dos últimos anos.

Nem descalabro orçamental, nem brutal aumento de impostos. O que tivemos foi uma política orçamental que fez o que muitos diziam ser impossível: cumprimento de metas e cumprimento do programa de governo em matéria de recuperação do rendimento das famílias.