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Expresso

Ainda as sanções

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Maria Luís Albuquerque decidiu fazer uma conferência de imprensa para dizer que, se o Governo anterior tivesse continuado em funções, e sobretudo se a própria continuasse Ministra das Finanças, a questão das sanções por incumprimento do procedimento por défices excessivos nunca se colocaria. A haver sanções, a culpa é do atual Governo, que se desviou da “trajetória de consolidação orçamental e de crescimento que herdou do anterior Governo”. É tudo uma questão de “confiança e credibilidade”, que, assegura-nos Maria Luís Albuquerque, o Governo anterior e ela própria tinham em abundância, mas que o atual Governo desbaratou.

Acontece que estamos a falar de sanções, não porque o atual Governo tenha feito isto ou aquilo, não porque o atual Governo tenha incumprido esta ou aquela meta, não porque a execução orçamental de 2016 esteja a correr mal, mas sim por causa do ajustamento orçamental de 2013-5, que a Comissão considera insuficiente, porque o défice de 2015 não ficou abaixo de 3% e porque o défice estrutural em 2015, ao invés de baixar 0.6 pontos percentuais do PIB, aumentou 0.6. São estas as razões, e não outras, que estão em causa na discussão sobre as sanções. O risco de sanções existe não porque Maria Luís Albuquerque já não é Ministra, mas porque foi.

Os dados oficiais dizem-nos que o défice em contabilidade nacional no primeiro trimestre caiu 2.3 pontos percentuais em termos homólogos, quando o objetivo para o ano de 2016 é baixar o défice cerca de 1 ponto. O défice em contabilidade pública até maio está a baixar mais de 400 milhões de euros, quando o objetivo anual inscrito no orçamento de 2016 é que aumente (sim, aumente) cerca 900 milhões de euros. Quer isto dizer que as metas orçamentais vão ser cumpridas? Não. Quer apenas dizer que, olhando para os dados atuais, torna-se evidente que não podemos falar em qualquer incumprimento por parte do atual Governo. Por muito que isso incomode Maria Luís Albuquerque, incumprimentos só existem mesmo os seus.

Pode dar-se o caso de Maria Luís achar que os resultados são menos importantes do que a orientação político-ideológica do Governo, o que daria algum sentido à ideia de que a sua permanência no Governo afastaria a possibilidade de sanções. O que acontecer no caso espanhol vai ajudar a perceber se estamos perante regras orçamentais iguais para todos ou meros instrumentos de pressão e coerção política.