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Expresso

Autoavaliação

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Tudo indica que Passos Coelho quer mesmo constituir, de forma potestativa, uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos. Para além da novidade de querer fazer uma autópsia a um banco vivo, o que não deixará de fazer as delícias dos concorrentes da Caixa, fragilizando o banco público, Passos Coelho parece querer constituir uma CPI para avaliar o seu Governo, a Administração da Caixa por si nomeada e o Governador do Banco de Portugal por si reconduzido. Ou seja, uma CPI para avaliar o que falhou nos últimos 4 anos para que a Caixa Geral de Depósitos necessite de uma recapitalização e de uma reestruturação significativa do seu balanço. Digo últimos 4 anos porque houve uma recapitalização da Caixa em 2012, no âmbito do programa de ajustamento. Se o período anterior a 2012 justificava a constituição de uma CPI, não se entende por que razão não a defendeu esse ano, vindo agora, 4 anos depois, exigir um inquérito.

Nos anos de 2012/3, procedeu-se a uma profunda recapitalização do sector financeiro português. Todo o sistema foi supervisionado e inspecionado pelo Banco de Portugal, em articulação com o Governo e a troika. Isto inclui, como é evidente, a Caixa Geral de Depósitos. Como se lê no relatório e contas de 2011:

“O Banco de Portugal divulgou em 16 de dezembro de 2011 os primeiros resultados globais do Programa Especial de Inspeções (SIP) realizado como parte das medidas e ações acordadas pelas autoridades portuguesas, relativamente ao sistema financeiro, no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira estabelecido com o FMI/EU/BCE em maio passado. O exercício incidiu sobre créditos no valor de 71,8 mil milhões de euros, cobrindo 84% do total da carteira de crédito do Grupo CGD. A avaliação concluiu ser adequado o valor global da imparidade registada nas contas consolidadas do Grupo”

Para além do SIP, houve auditorias especializadas, como o Exercício Transversal de Revisão de Imparidades (ETRICC) e a Análise dos planos de negócio de clientes relevantes do sistema bancário (ETRICC2). Como refere o Banco de Portugal numa nota sobre as suas atividades de supervisão pós-2011, todas estas auditorias foram feitas “com o objetivo de assegurar que os níveis de imparidade reconhecidos são adequados e que as metodologias e procedimentos, incluindo valorização dos colaterais associados às exposições, são conservadores e alinhados com as melhores práticas”.

Carlos Costa, que presidiu a tudo isto, que determinou as necessidades de capital dos bancos, incluindo as da Caixa, foi reconduzido por Passos Coelho. A Administração da Caixa durante os últimos anos foi nomeada por Passos Coelho para executar a recapitalização e reestruturação do banco do Estado. Se os problemas não estão resolvidos, tal só pode ser porque os problemas não foram bem identificados durante a governação de Passos Coelho e/ou as medidas tomadas não foram as mais adequadas, tendo mesmo agravado o problema, como no caso da insolvência das famílias e das empresas, que cresceram muito acima do previsto, o que deteriorou (ainda mais) os balanços dos bancos portugueses.

Não deixa de ser estranho que Passos Coelho queira uma CPI sobre a Caixa. É difícil de concluir outra coisa que não pelo falhanço do segundo pilar do programa de ajustamento, o que dizia respeito à estabilidade e reestruturação do sector financeiro português. E essa responsabilidade é, acima de tudo, dele próprio e do seu governo.