Siga-nos

Perfil

Expresso

No recreio do Pedro

  • 333

Não sei se estão recordados, mas o PSD, em outubro de 2015, estava muito preocupado com os compromissos internacionais e com a credibilidade externa do país no novo quadro parlamentar. Estava tão preocupado que, juntamente com o CDS, até apresentou o projecto de resolução 2/XIII, que reafirmava os principais compromissos internacionais do país. No debate parlamentar sobre essa resolução, Miguel Morgado, vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, desafiava o PS:

“Todos os portugueses têm o direito de saber com o que podem contar de todos os partidos políticos, nomeadamente do PS. Esta clarificação não se compadece com proclamações vazias. A vinculação aos compromissos europeus depende de uma prática, eles não são uma retórica. Nas escolhas concretas, nas decisões políticas a que o PS será chamado a tomar, na oposição ou num hipotético Governo, a prioridade nessas escolhas políticas que o PS dá será ao cumprimento dos compromissos europeus ou será, em contrapartida, manter-se acorrentado às posições do PCP e do Bloco de Esquerda?”

Esse projecto de resolução foi aprovado com os votos a favor dos proponentes e do PAN, a abstenção do PS e o voto contra do Bloco, PCP e PEV. O PS absteve-se, não porque não quisesse assumir os seus compromissos europeus, mas pelas exactas razões que Miguel Morgado apontou: porque os compromissos europeus são uma prática, não uma retórica; e por uma outra, que acrescento eu: porque os compromissos internacionais não servem para fazer chicana política.

Poucos meses depois, o Governo apresentou um Orçamento que, entre muitas outras coisas, mostra que, “nas escolhas concretas, nas decisões políticas” o PS faz aquilo que sempre disse que faria em relação aos seus compromissos europeus: assume-os plenamente. Ou seja, o PS está a fazer aquilo que consta do ponto 2 do projecto de resolução apresentado por PSD e CDS:

“Reafirmar que a sua actuação se fará sempre no cumprimento dos Tratados europeus que vinculam o Estado português, às regras comuns que dele decorrem, assim como da acção das instituições nele enquadradas, e à solidariedade institucional com as instituições europeias e com os restantes parlamentos nacionais”.

Dois dos artigos que mostram que os compromissos são uma prática, e não uma retórica, são aqueles que permitem dar apoio financeiros à Turquia, no âmbito da crise dos refugiados, e à Grécia, no âmbito do seu plano de assistência. São dois artigos que dão tradução orçamental a compromissos (europeus) assumidos pelo anterior Governo, liderado pelo PSD. Esses compromissos vinculam o Estado português, vinculam o PS, mas, afinal, não parecem vincular o PSD, que já disse que ia votar contra (si próprio).

Aparentemente, o PSD tem um outro vínculo, mais importante, que é o que resulta de ter decidido votar contra todos os artigos do Orçamento do Estado. Ou seja, o PSD auto-vinculou-se a uma birra, porque não se conforma com o facto de ter perdido o poder (de forma democrática).

A decisão terrorista de votar contra todos os artigos do Orçamento do Estado mostra que um partido que enche a boca de sentido de Estado, responsabilidade e credibilidade externa, e que apresentou o projecto de resolução 2/XIII, se transformou num partido de protesto, indiferente às consequências dos seus actos.