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Expresso

Se Passos Coelho não gosta só pode ser um bom

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Passos Coelho diz que a proposta de orçamento se limita a redistribuir a austeridade, porque prevê um aumento de impostos que só serve para pagar a reposição dos salários da função pública. Como é seu hábito, o que Passos Coelho diz não é verdade. Por muito que lhe custe admitir, esta proposta de orçamento, que não foi rejeitada pela Comissão Europeia e pelo Eurogrupo, aumenta mesmo o rendimento disponível das famílias face a 2015 e aumenta muito mais do que aumentaria com o programa estabilidade e crescimento que Passos (e Portas) havia negociado com Bruxelas.

Não há qualquer aumento de impostos sobre as famílias portuguesas. Mesmo depois de ter de aumentar alguns impostos para fazer o ajustamento estrutural que Passos Coelho não fez em 2015 e que Bruxelas cobrou ao país e ao actual Governo em 2016, o orçamento prevê uma redução, não um aumento de impostos, porque a carga fiscal desce 0.2pp face a 2015 e 0.4 face ao que PSD previa.

Há impostos que sobem, é certo, mas há outros que descem, e os impostos como um todo descem mais do que sobem e descem ainda mais se excluirmos impostos que não podem ser considerados um ataque ao rendimento da classe média, como o aumento da tributação sobre o sector financeiro (entre impostos de selo e contribuição para o fundo de resolução são cerca de 100 milhões) ou o fim da isenção de IMI para fundos imobiliários (cerca de 250 milhões).

Para além de uma redução da carga fiscal, que é ainda mais significativa nos impostos sobre o trabalho, há uma parte não menos importante do rendimento das famílias que resulta de despesa pública, como prestações sociais e salários.

Fazendo as contas entre aumento de impostos e aumento de rendimento (impostos, salários e prestações sociais), o saldo é claramente positivo para as famílias portuguesas, porque o seu rendimento disponível, isto é, o rendimento líquido de impostos e contribuições sociais, aumenta 2.5%.

As famílias portuguesas recuperam rendimento via salário mínimo (cerca de 230 milhões), via redução da sobretaxa (430 milhões), via reposição dos mínimos sociais (135 milhões), via descongelamento das pensões (63 milhões), pagamento dos complementos de pensão (17 milhões) e CES (24 milhões), via redução das taxas moderadoras (41 milhões). A isto acresce o IVA na restauração (175 milhões) e a reposição dos salários da função pública (cerca de 450 milhões).

Num cenário de forte aumento da pobreza infantil, as famílias com filhos têm um apoio reforçado no seu rendimento, por força do aumentos nos abonos e aumento do valor por filho no RSI, e mais bem distribuído, com o fim do quociente conjugal, que é substituído por um reforço da dedução fixa por filho.

Perante todas estas medidas que aumentam o rendimento das famílias portuguesas em cerca de 1.5 mil milhões de euros e que beneficiam a esmagadora dos agregados familiares, dizer que um aumento de 360 milhões de euros nos impostos sobre os combustíveis (num cenário de forte queda do preço do petróleo), de 45 milhões no imposto sobre o tabaco, de 70 milhões na compra de automóveis e de 15 milhões no crédito ao consumo (um imposto que deve reunir um vasto consenso no país, tendo em conta o que se diz sobre a problemática do crédito ao consumo) resulta num aumento de impostos é não ter a mínima noção do que se está a dizer.

Tudo somado, não restam dúvidas: este é mesmo um orçamento de recuperação generalizada de rendimentos, que reduz a carga fiscal, que melhora a coesão e a justiça social e que repõe a normalidade constitucional. É natural que Passos Coelho não goste.